EDITAL
(Em vias de classificação)

Dr. Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves, Presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.

Nos termos dos artºs 1º e 3º (nºs 1 e 2) do Decreto-lei n.º 181/70 de 28 de Abril, FAÇO PÚBLICO QUE, por despacho do Exmo. Senhor Presidente do Instituto Português do Património Arquitectónico, de 24 de Maio de 2004, exarado sobre Parecer do Concelho Consultivo, foi determinado o envio a esta autarquia do processo de classificação da Casa de Resende, sita na Freguesia de Macieira de Sarnes, conforme planta anexa, para esta, assim querendo, proceder aos actos processuais e administrativos necessários, com vista à eventual classificação deste conjunto como de Interesse Municipal.

O processo de classificação em epígrafe fundamenta-se na relevância da salvaguarda da Casa Resende (mandada erigir por Manuel Pereira Rezende no ano de 1867) por via estatutária, ou seja, através do reconhecimento do seu significado patrimonial no âmbito do Município de Oliveira de Azeméis, concretamente para a Freguesia de Macieira de Sarnes: proteger a identidade rural da Casa Resende é, também, reconhecer a necessidade de garantir o futuro de um ambiente histórico - aquele que é conferido pelo conjunto de prédios rústicos e rurais que definem o "centro" de Macieira de Sarnes.

Mais, faço saber que na fase de instrução do procedimento de classificação, o conjunto em causa assim como os imóveis localizados na respectiva zona geral de protecção (50 metros contados a partir dos seus limites externos), ficam abrangidos pelas disposições legais em vigor, designadamente os artºs 36º, 37º, 38º, 42º e 95º da Lei n.º 107/2001, de 8 de Setembro, e o Decreto-Lei nº 205/88, de 16 de Junho, pelo que a partir da data desta notificação:

Convida-se, assim, os interessados a apresentar quaisquer reclamações, no prazo de TRINTA DIAS, que tenham por objecto a ilegalidade ou inutilidade da constituição ou alteração da servidão ou a sua excessiva amplitude ou onerosidade.

E, para constar, se publicam este e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares de estilo.

Paços do Concelho de Oliveira de Azeméis, em 28 de Abril de 2010

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

(Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves, Dr.)