Relação de despachos proferidos ao abrigo das competências própria e delegada praticados pelo Sr. Presidente, previstos nos artigos 34º e 35º e para o efeito do artigo 56º, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, no período compreendido entre os dias: 01/10/2013 a 18/10/2013. Dado que, durante o período de gestão, todos os atos, decisões ou autorizações praticados pelo Presidente da Câmara assumiram precariedade legal, nos termos do n.º 3, do artigo 3º, da Lei n.º 47/2005, de 29 de agosto, no período acima referido, remeteram-se posteriormente, os despachos a ratificação e convalidação, na primeira reunião do Órgão Executivo (24/10/2013), de todos os atos praticados, designadamente, em matéria de autorização e realização da despesa.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, Dr. Hermínio José Sobral de Loureiro Gonçalves, datado de 8 de outubro de 2013, para «DESINFESTAÇÃO DE PULGAS EM HABITAÇÃO» - Ajuste Direto em Regime Simplificado (PAQ 682 - PCO 514), ao Prestador de Serviços CED - Companhia Europeia de Desinfecções, Lda., pelo valor de EUR 166,50 (cento e sessenta e seis euros e cinquenta cêntimos), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, Dr. Hermínio José Sobral de Loureiro Gonçalves, datado de 10 de outubro de 2013, para «PUBLICAÇÃO DE AVISO NO DRE» - Ajuste Direto em Regime Simplificado (PAQ 688 - PCO 515), ao Prestador de Serviços IMPRENSA NACIONAL CASA DA MOEDA, S.A., pelo valor de EUR 59,63 (cinquenta e nove euros e sessenta e três cêntimos), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, Dr. Hermínio José Sobral de Loureiro Gonçalves, datado de 10 de outubro de 2013, para «PUBLICAÇÃO DE EDITAIS: INSTALAÇÃO DA CÂMARA E ASSEMBLEIA MUNICIPAL» - Ajuste Direto em Regime Simplificado (PAQ 687 - PCO 516), ao Prestador de Serviços GLOBINÓPLIA, UNIPESSOAL, LDA., pelo valor de EUR 159,60 (cento e cinquenta e nove euros e sessenta cêntimos), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

Relação de despachos proferidos ao abrigo das competências própria e delegada praticados pelo Sr. Presidente, previstos nos artigos 34º e 35º e para o efeito do artigo 56º, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, no período compreendido entre os dias: 19/10/2013 a 31/10/2013.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, Dr. Hermínio José Sobral de Loureiro Gonçalves, datado de 21 de outubro de 2013, para «AQUISIÇÃO DE EMBALAGENS PARA PEÇAS EM VIDRO» - Ajuste Direto em Regime Simplificado (PAQ 652 - PCO 518), ao Fornecedor CARTONAGEM CARTONEX - FAB. PASTAS PARA ARQUIVO, pelo valor de EUR 2.065,00 (dois mil e sessenta e cinco euros), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, Dr. Hermínio José Sobral de Loureiro Gonçalves, datado de 21 de outubro de 2013, para «AQUISIÇÃO DE T-SHIRT AZEMÉIS É SEGURANÇA» - Ajuste Direto em Regime Simplificado (PAQ 673 - PCO 521), ao Fornecedor SANTIAGO & FERREIRA, LDA., pelo valor de EUR 154,00 (cento e cinquenta e quatro euros), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, Dr. Hermínio José Sobral de Loureiro Gonçalves, datado de 21 de outubro de 2013, para «AQUISIÇÃO DE PLÁSTICO BOLHA» - Ajuste Direto em Regime Simplificado (PAQ 663 - PCO 517), ao Fornecedor 100METROS - SOLUÇÕES DE EMBALAGEM, pelo valor de EUR 79,20 (setenta e nove euros e vinte cêntimos), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, Dr. Hermínio José Sobral de Loureiro Gonçalves, datado de 21 de outubro de 2013, para «CONSUMIVEIS PARA ATIVIDADES» - Ajuste Direto em Regime Simplificado (PAQ 661 - PCO 520), ao Fornecedor OHMTECNICA-REPRESENTACOES DE MARCAS LDA., pelo valor de EUR 10,46 (dez euros e quarenta e seis cêntimos), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, Dr. Hermínio José Sobral de Loureiro Gonçalves, datado de 22 de outubro de 2013, para «aquisição de ventosas e valvulas redutoras de pressão» - Ajuste Direto em Regime Simplificado (PAQ 677 - PCO 513), ao prestador de serviços MARGORE - COMERCIO E INDUSTRIA, LDA., pelo valor de EUR 199,32 (cento e noventa e nove euros e trinta e dois cêntimos), e ao prestador de serviços AQUACLIMA-COMERCIO DE EQUIPAM. E AQUECIMENTO CENTRAL LDA., pelo valor de EUR 147,83 (cento e quarenta e sete euros e oitenta e três cêntimos), ambos acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, Dr. Hermínio José Sobral de Loureiro Gonçalves, datado de 22 de outubro de 2013, para «AQUISIÇÃO DE ROLOS DE ESPUMA POLIETILENO PARA O ARQUIVO MUNICIPAL» - Ajuste Direto em Regime Simplificado (PAQ 665 - PCO 519), ao prestador de serviços 100METROS - SOLUÇÕES DE EMBALAGEM., pelo valor de EUR 102,00 (cento e dois euros), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, Dr. Hermínio José Sobral de Loureiro Gonçalves, datado de 23 de outubro de 2013, para «PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - ESPETÁCULO TEATRO DIA MUNICIPAL PARA A IGUALDADE» - Ajuste Direto em Regime Simplificado (PAQ 697 - PCO 523), ao prestador de serviços PAULO ALEXANDRE SAMPAIO E CASTRO., pelo valor de EUR 1.000,00 (mil euros), isentos de IVA.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, Dr. Hermínio José Sobral de Loureiro Gonçalves, datado de 23 de outubro de 2013, para «Prestação de serviços de som e luz - dia municipal para a igualdade» - Ajuste Direto em Regime Simplificado (PAQ 698 - PCO 524), ao prestador de serviços MANUEL & SUSANA CARDOSO, LDA., pelo valor de EUR 162,00 (cento e sessenta e dois euros), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, Dr. Hermínio José Sobral de Loureiro Gonçalves, datado de 25 de outubro de 2013, para «CONSUMIVEIS PARA ATIVIDADES» - Ajuste Direto em Regime Simplificado (PAQ 661 - PCO 520), ao Fornecedor OHMTECNICA-REPRESENTACOES DE MARCAS LDA., pelo valor de EUR 10,46 (dez euros e quarenta e seis cêntimos), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, Dr. Hermínio José Sobral de Loureiro Gonçalves, datado de 28 de outubro de 2013, para «MATERIAL PARA AÇÕES DE SENSIBILIZAÇÃO» - Ajuste Direto em Regime Simplificado (PAQ 660 - PCO 525), aos Fornecedores ELSA MARIA CORREIA MARQUES PINHEIRO, MALAQUIAS - DISTRIBUIÇAO ALIMENTAR, LDA., e A. J. OLIVEIRA, LDA., pelo valor de EUR 1,22 (um euro e vinte e dois cêntimos), EUR 88,88 (oitenta e oito euros e oitenta e oito cêntimos) e EUR 76,49 (setenta e seis euros e quarenta e nove cêntimos), respetivamente, a estes valores acresce de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, Dr. Hermínio José Sobral de Loureiro Gonçalves, datado de 28 de outubro de 2013, para «AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE PAPELARIA» - Ajuste Direto em Regime Simplificado (PAQ 694/695 - PCO 526), ao Fornecedor OLMAR - ARTIGOS DE PAPELARIA, LDA, pelo valor de EUR 71,88 (setenta e um euros e oitenta e oito cêntimos), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, Dr. Hermínio José Sobral de Loureiro Gonçalves, datado de 28 de outubro de 2013, para «AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DE LIMPEZA» - Ajuste Direto em Regime Simplificado (PAQ 699 - PCO 528), ao Fornecedor A. J. OLIVEIRA, LDA., pelo valor de EUR 397,60 (trezentos e noventa e sete euros e sessenta cêntimos), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, Dr. Hermínio José Sobral de Loureiro Gonçalves, datado de 28 de outubro de 2013, para «SOFTWARE - MODULO DE FATURAÇÃO POCAL» - Ajuste Direto em Regime Simplificado (PAQ 700 - PCO 527), ao Fornecedor, MEDIDATA.NET - SISTEMAS INFORMACAO PARA AUTARQUIAS, S.A. pelo valor de EUR 1.000,00 (mil euros), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, Dr. Hermínio José Sobral de Loureiro Gonçalves, datado de 29 de outubro de 2013, para «FORMAÇÃO - SEMINÁRIO PROTOCOLO EM EVENTOS DESPORTIVOS» - Ajuste Direto em Regime Simplificado (PAQ 708 - PCO 529), ao Fornecedor CONFEDERACAO DO DESPORTO DE PORTUGAL., pelo valor de EUR 70,00 (setenta euros), isento de IVA.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, Dr. Hermínio José Sobral de Loureiro Gonçalves, datado de 29 de outubro de 2013, para «CALIBRAÇÃO DE ALCOOLIMETRO» - Ajuste Direto em Regime Simplificado (PAQ 705 - PCO 530), ao Prestador de Serviços INSTITUTO PORTUGUÊS DA QUALIDADE, pelo valor de EUR 77,62 (setenta e sete euros e sessenta e dois cêntimos), acrescidos de IVA á taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, Dr. Hermínio José Sobral de Loureiro Gonçalves, datado de 30 de outubro de 2013, para «FORMAÇÃO - SEMINÁRIO CURSO INTERNACIONAL CERTIFICADO DE LIDER DO RISO» - Ajuste Direto em Regime Simplificado (PAQ 708 - PCO 529), ao Fornecedor ASSOCIACAO CREME DE LA CREME., pelo valor de EUR 100,00 (cem euros), isento de IVA

- Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, Dr. Hermínio José Sobral de Loureiro Gonçalves, datado de 30 de outubro de 2013, para «FORMAÇÃO BÁSICA SOBRE COMPORTAMENTO DE UM INCÊNDIO FLORESTAL» - Ajuste Direto em Regime Simplificado (PAQ 706 - PCO 532), ao prestador de serviços ADAI - ASSOCIAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA AERODINÂMICA INDUSTRIAL., pelo valor de EUR 75,00 (setenta e cinco euros), isentos de IVA

- Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, Dr. Hermínio José Sobral de Loureiro Gonçalves, datado de 31 de outubro de 2013, para «ANÁLISES DE ÁGUA BACTERIOLÓGICA TIPO S/CARATÉRES» - Ajuste Direto em Regime Simplificado (PAQ 711 - PCO 533), ao prestador de serviços LPQ - LABORATÓRIO PRÓ-QUALIDADE, LDA., pelo valor de EUR 7,56 (sete euros e cinquenta e seis cêntimos), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, Dr. Hermínio José Sobral de Loureiro Gonçalves, datado de 31 de outubro de 2013, para «REAGENTES PARA ANÁLISES DE ÁGUA» - Ajuste Direto em Regime Simplificado (PAQ 710 - PCO 537), ao fornecedor GETONCLICK LDA., pelo valor de EUR 117,50 (cento e dezassete euros e cinquenta cêntimos), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, Dr. Hermínio José Sobral de Loureiro Gonçalves, datado de 31 de outubro de 2013, para «REAGENTE PADRÃO DE CLORO LIVRE» - Ajuste Direto em Regime Simplificado (PAQ 712 - PCO 538), ao fornecedor GETONCLICK LDA., pelo valor de EUR 148,50 (cento e quarenta e oito euros e cinquenta cêntimos), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, Dr. Hermínio José Sobral de Loureiro Gonçalves, datado de 31 de outubro de 2013, para «SEMINÁRIO - Novo Regime Jurídico das Autarquias Locais e Estatuto Entidades Intermunicipais» - Ajuste Direto em Regime Simplificado (PAQ 724 - PCO 535), ao prestador de serviços IGAP - INSTITUTO DE GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, pelo valor de EUR 400,00 (quatrocentos euros), isento de IVA.

Relação de Despachos proferidos ao abrigo das competências próprias e delegadas do Presidente da Câmara Municipal previstos nos artigos 34º e 35º, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro; delegadas nos Dirigentes, nos termos do n.º 1, do artigo 38º, do diploma referido, prevista em despacho de 21 de outubro de 2013; e para os efeitos do artigo 56º, do já citado diploma legal, no período de 19/10/2013 a 31/10/2013.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, Dr. Hermínio José Sobral de Loureiro Gonçalves, datado de 21 de outubro de 2013, para «Prestação de Serviços Para Execução da Revista Vida» - Ajuste Direto em Regime Geral n.º 46/13, ao concorrente Empresa Gráfica Feirense, S.A., pelo preço global EUR 5.434,00 (cinco mil, quatrocentos e trinta e quatro euros), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.