Ricardo Jorge Pinho Tavares, Vereador da Divisão Municipal de Gestão Urbanística da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis --------------------------------------------------------------------------------

-----Torna público, que no âmbito do processo de aditamento ao loteamento nº 5572/2013, com o alvará nº 2/94, em que é proprietária Maria Elisa Almeida Campos Tavares, contribuinte nº 146305671, o qual pretende a alteração ao alvará de loteamento nomeadamente ao lote nº 33, na Rua da Ribeira da Freguesia de Macieira de Sarnes concelho de Oliveira de Azeméis, que consiste na alteração de muro confinante com a via publica, foi proferido despacho em 17.10.2013 ao abrigo da competência delegada no sentido de se proceder de acordo com o número 3 do artigo 27º do Decreto-Lei 555/99, na atual redação conferida pelo Decreto-Lei 26/2010 de 30 de Março.-------------------------------------------------------

-----Os proprietários dos lotes constantes do alvará de loteamento dispõem de um prazo de 10 dias, nos termos do nº 3 do artº 27º, para se pronunciarem sobre a alteração requerida. --------

-----Os interessados podem consultar o respetivo processo na Secção Técnica Administrativa de Apoio á Gestão Urbanística, todos os dias úteis entre as 9:00h e as 12:30h, e entre as 14:00h e as 16:00h. ------------

-----O presente edital é elaborado em cumprimento do disposto na al d) do nº 1 do artº 70º, do Código do Procedimento Administrativo. ---------------------------------------------------

Para constar e devidos efeitos, se procede à publicação do presente edital nos lugares de estilo.----------