Relação de despachos proferidos ao abrigo das competências própria e delegada praticados pelo Sr. Presidente, previstos nos artigos 65º e 68º e para o efeito do artigo 91º, da Lei nº 169/99, de 18 de setembro, com a alteração dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro e previsto no despacho de 6 de novembro de 2009 conjugado com o despacho de 5 de janeiro e 16 de fevereiro de 2011 e de 23 de janeiro de 2013, no período compreendido entre os dias: 01/08/2013 a 31/08/2013.

Despachos Proferidos pelo Sr. Presidente, Dr. Hermínio Loureiro

- Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, Dr. Hermínio José Sobral de Loureiro Gonçalves, datado de 02 de agosto de 2013, para «AQUISIÇÃO PLACA INAUGURAÇÃO» - Ajuste Direto em Regime Simplificado (PAQ 550 - PCO 402), ao Prestador de Serviços SANTIAGO & FERREIRA, LDA., pelo valor de EUR 360,90 (trezentos e sessenta euros e noventa cêntimos), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, Dr. Hermínio José Sobral de Loureiro Gonçalves, datado de 06 de agosto de 2013, para «INSPEÇÕES E REINSPEÇÕES DE ASCENSORES, MONTA-CARGAS, ESCADAS MECÂNICAS E TAPETES ROLANTES» - Ajuste Direto em Regime Simplificado (PAQ 552 - PCO 407), ao Prestador de Serviços GATECI - GABINETE TÉCNICO DE INSPEÇÃO E CERTIFICAÇÃO, LDA., pelo valor de EUR 1.735,10 (mil, setecentos e trinta e cinco euros e dez cêntimos), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, Dr. Hermínio José Sobral de Loureiro Gonçalves, datado de 08 de agosto de 2013, para «ALUGUER DE SOM E LUZ P/ CONCERTOS DIAS 7 E 12 AGOSTO FESTAS LA-SALETTE» - Ajuste Direto em Regime Simplificado (PAQ 558 - PCO 408), ao Prestador de Serviços KARAOKE - RASTEIRINHO UNIP.LDA., pelo valor de EUR 1500,00 (mil e quinhentos euros), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, Dr. Hermínio José Sobral de Loureiro Gonçalves, datado de 08 de agosto de 2013, para «AQUISIÇÃO E APLICAÇÃO DE ESTRUTURA PARA SUPORTE DE OUTDOOR NA ÁREA DE ACOLHIMENTO EMPRESARIAL UL-LOUREIRO» - Ajuste Direto em Regime Simplificado (PAQ 544 - PCO 410), ao Prestador de Serviços RED LITORAL PUBLICIDADE EXTERIOR, LDA., pelo valor de EUR 1.415,00 (mil e quatrocentos e quinze euros), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, Dr. Hermínio José Sobral de Loureiro Gonçalves, datado de 08 de agosto de 2013, para «AQUISIÇÃO E APLICAÇÃO DE ESTRUTURA PARA SUPORTE DE OUTDOOR NO PARQUE DO CERCAL» - Ajuste Direto em Regime Simplificado (PAQ 545 - PCO 411), ao Prestador de Serviços RED LITORAL PUBLICIDADE EXTERIOR, LDA., pelo valor de EUR 1.415,00 (mil e quatrocentos e quinze euros), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, Dr. Hermínio José Sobral de Loureiro Gonçalves, datado de 08 de agosto de 2013, para «CONTRATAÇÃO DE 2 VIGILANTES P/ EVENTO VOLTA A PORTUGAL EM BICICLETA» - Ajuste Direto em Regime Simplificado (PAQ 562 - PCO 414), ao Prestador de Serviços COMANSEGUR-SEGURANÇA PRIVADA, S.A., pelo valor de EUR 436.80 (quatrocentos e trinta e seis euros e oitenta cêntimos), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, Dr. Hermínio José Sobral de Loureiro Gonçalves, datado de 09 de agosto de 2013, para «JANTAR DIA 12/08 - DIA MUNICIPAL DO BOMBEIRO» - Ajuste Direto em Regime Simplificado (PAQ 563 - PCO 416), ao Prestador de Serviços RESTAURANTE POUSO ALTO, pelo valor de EUR 2.419,80 (dois mil, quatrocentos e dezanove euros e oitenta cêntimos), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, Dr. Hermínio José Sobral de Loureiro Gonçalves, datado de 20 de agosto de 2013, para «AQUISIÇÃO DE DIVERSO MATERIAL PARA A CASE RETROESCAVADORA» - Ajuste Direto em Regime Simplificado (PAQ 553 - PCO 417), ao Fornecedor SARAIVA & IRMÃO - TRAVÕES E EMBRAIAGEM LDA., pelo valor de EUR 1.487,91 (mil, quatrocentos e oitenta e sete euros e noventa e um cêntimos), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, Dr. Hermínio José Sobral de Loureiro Gonçalves, datado de 22 de agosto de 2013, para «REPARAÇÃO FIBRA ÓTICA» - Ajuste Direto em Regime Simplificado (PAQ 561 - PCO 420), ao prestador serviço NEXTIRAONE PORTUGAL - SOLUÇÕES E SERVIÇOS INTEGRADOS DE COMUNICAÇÕES, LDA., pelo valor de EUR 605,00 (seiscentos e cinco mil euros), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, Dr. Hermínio José Sobral de Loureiro Gonçalves, datado de 23 de agosto de 2013, para «AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO PARA DOIS ESTAGIÁRIOS» - Ajuste Direto em Regime Simplificado (PAQ 564 - PCO 421), ao Prestador de Serviços SABSEG - MEDIAÇÃO DE SEGUROS, S.A., pelo valor de EUR 129,13 (cento e vinte e nove mil e treze cêntimos), isentos de IVA.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, Dr. Hermínio José Sobral de Loureiro Gonçalves, datado de 29 de agosto de 2013, para «AQUISIÇÃO SERVIÇOS-PINTURA DO PAVIMENTO PAVILHAO MUNICIPAL» - Ajuste Direto em Regime Simplificado (PAQ 568 - PCO 423), ao prestador serviço GANHA DINÂMICA, UNIPESSOAL, LDA., pelo valor de EUR 4.500,00 (quatro mil e quinhentos euros), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

Relação de despachos proferidos ao abrigo das competências delegadas e subdelegadas nos Vereadores e Dirigentes nos termos do n.º 2, do artigo 69º e n.º 1, do artigo 70º e em cumprimento do n.º 3, do artigo 69º e para os efeitos do artigo 91º, da Lei n.º 196/99, de 18 de Setembro, com alteração dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro e previsto em despacho de 06 de Novembro de 2009 conjugado com o despacho de 5 de janeiro de 2011 e de 23 de janeiro de 2013, no período compreendido entre os dias: 01/08/2013 a 31/08/2013.

Despachos Proferidos pelo Sr. Vereador, Dr. Ricardo Tavares

- Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor Vereador da Câmara Municipal, Dr. Ricardo Jorge de Pinho Tavares, datado de 1 de agosto de 2013, para «SEGURO RAMO RESPONSABILIDADE CIVIL GERAL - TRANSPORTE DE FORÇAS A CAVALO PARA A PROCISSÃO DO TRIUNFO A REALIZAR NO DIA 11 DE AGOSTO DE 2013 PARA AS FESTAS DE LA-SALETTE» - Ajuste Direto em Regime Simplificado (PAQ 524 - PCO 387), ao prestador de serviços UNÂNIME - MEDIAÇÃO DE SEGUROS, LDA., pelo valor de EUR 207,10 (duzentos e sete euros e dez cêntimos), isentos de IVA.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor Vereador da Câmara Municipal, Dr. Ricardo Jorge de Pinho Tavares, datado de 2 de agosto de 2013, para «JANTAR P/ GRUPO VERDE GAIO PARA DIA 07 AGOSTO INSERIDO NAS FESTAS DE LA-SALETTE» - Ajuste Direto em Regime Simplificado (PAQ 549 - PCO 399), ao prestador de serviços RESTAURANTE POUSO ALTO, pelo valor de EUR 670,73 (seiscentos e setenta euros e setenta e três cêntimos), acrescido do iva à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor Vereador da Câmara Municipal, Dr. Ricardo Jorge de Pinho Tavares, datado de 14 de agosto de 2013, para «AQUISIÇÃO DE PEDRINHA DE VIDRAÇO BRANCA» - Ajuste Direto em Regime Simplificado (PAQ 554 - PCO 418), ao fornecedor ANTÓNIO PIMENTA - CONSTRUÇÕES, LDA., pelo valor de EUR 4.480,00 (quatro mil, quatrocentos e oitenta euros), acrescido do iva à taxa legal em vigor.

Relação de despachos proferidos ao abrigo das competências delegadas e subdelegadas nos Vereadores e Dirigentes nos termos do n.º 2, do artigo 69º e n.º 1, do artigo 70º e em cumprimento do n.º 3, do artigo 69º e para os efeitos do artigo 91º, da Lei n.º 196/99, de 18 de setembro, com alteração dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro e previsto em despacho de 6 de novembro de 2009 conjugado com o despacho de 5 de janeiro de 2011 e de 23 de janeiro de 2013, no período compreendido entre os dias: 01/08/2013 a 31/08/2013.

Despachos Proferidos pela Srª. Vereadora, Dr. Drª Gracinda Leal

- Despacho de adjudicação proferido pela Senhora Vereadora da Câmara Municipal, Dr.ª Gracinda Rosa Moreira de Pinho Leal, datado de 9 de agosto de 2013, para «PROSPEÇÃO GEOFISICA E GEOQUIMICA DE SOLOS, A EFETUAR NO CASTRO DE UL» - Ajuste Direto em Regime Simplificado (PAQ 513 - PCO 413), ao prestador de serviços UNIVERSIDADE DE AVEIRO, pelo valor de EUR 1.622,52 (mil, seiscentos e vinte e dois euros e cinquenta e dois cêntimos), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

Despachos Proferidos pelo Sr. Vereador, Dr. Isidro Figueiredo

- Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor Vereador da Câmara Municipal, Dr. António Isidro Marques Figueiredo, datado de 05 de agosto de 2013, para «GÁS NATURAL ESCOLAS E JARDINS DE INFÂNCIA - SETEMBRO 2013 A AGOSTO 2014» - Ajuste Direto em Regime Simplificado (PAQ 527 - PCO 403), aos prestadores de serviços LUSITANIAGAS COMERCIALIZAÇÃO, S.A., pelo valor de EUR 3.391,20 (três mil, trezentos e noventa e um euros e vinte cêntimos), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

Relação de despachos proferidos ao abrigo das competências delegadas e subdelegadas nos Vereadores e Dirigentes nos termos do n.º 2, do artigo 69º e n.º 1, do artigo 70º e em cumprimento do n.º 3, do artigo 69º e para os efeitos do artigo 91º, da Lei n.º 196/99, de 18 de setembro, com alteração dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro e previsto em despacho de 6 de novembro de 2009 conjugado com o despacho de 5 de janeiro e 16 de fevereiro de 2011 e de 23 de janeiro de 2013, no período compreendido entre os dias: 01/08/2013 a 31/08/2013.

Despachos Proferidos pelo Sr. Vereador, Dr. Pedro Marques

- Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor Vereador da Câmara Municipal, Dr. Pedro João Alves Carneiro Marques, datado de 01 de agosto de 2013, para «PUBLICAÇÃO DE EDITAL: REUNIÕES DE CÂMARA A REALIZAR NO MÊS DE AGOSTO» - Ajuste Direto em Regime Simplificado (PAQ 547 - PCO 398), ao prestador de serviços GLOBINÓPLIA, UNIPESSOAL, LDA., pelo valor de EUR 92,57 (noventa e dois euros e cinquenta e sete cêntimos), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor Vereador da Câmara Municipal, Dr. Pedro João Alves Carneiro Marques, datado de 06 de agosto de 2013, para «AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA ELEIÇÕES» - Ajuste Direto em Regime Simplificado (PAQ 528 - PCO 405), ao fornecedor GRAFINAL - ARTES GRÁFICAS, LDA., pelo valor de EUR 2.224,86 (dois mil, duzentos e vinte e quatro euros e oitenta e seis cêntimos), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor Vereador da Câmara Municipal, Dr. Pedro João Alves Carneiro Marques, datado de 08 de agosto de 2013, para «AQUISIÇÃO DE CADERNETAS/LIVROS FATURA RECIBO PARA BERÇO VIDREIRO» - Ajuste Direto em Regime Simplificado (PAQ 528 - PCO 415), ao prestador de serviço GRÁFICA OLIVEIRENSE, LDA., pelo valor de EUR 50,00 (cinquenta euros), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

Relação de despachos proferidos ao abrigo das competências delegadas e subdelegadas nos Vereadores e Dirigentes nos termos do n.º 2, do artigo 69º e n.º 1, do artigo 70º e em cumprimento do n.º 3, do artigo 69º e para os efeitos do artigo 91º, da Lei 196/99, de 18 de setembro, com alteração dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro e previsto em despacho de 30 de dezembro de 2010, no período compreendido entre os dias: 01/08/2013 a 31/08/2013.

Despachos Proferidos pelo Sr. Dirigente, Eng. António Castanheira

- Despacho de adjudicação proferido pelo Dirigente, Eng. António Pedro Ribeiro Valente Castanheira, datado de 05 de agosto de 2013, para «AQUISIÇAO DE VIATURA USADA» - Ajuste Direto em Regime Simplificado (PAQ 301 - PCO 401), ao prestador de serviços AGENCIA DESENVOLVIMENTO REGIONAL DE ENTRE DOURO E VOUGA, pelo valor de EUR 3.500,00 (três mil e quinhentos euros), isentos de IVA.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Dirigente, Eng. António Pedro Ribeiro Valente Castanheira, datado de 05 de agosto de 2013, para «AQUISIÇAO DE RESERVATÓRIO SUBTERRÂNEO GÁSOLEO» - Ajuste Direto em Regime Simplificado (PAQ 555 - PCO 404), ao prestador de serviços FERREIRA SILVA & ESPIRITO LDA, pelo valor de EUR 2.882,00 (dois mil, oitocentos e oitenta e dois euros), acrescido do Iva à taxa legal em vigor.

Relação de Despachos proferidos ao abrigo das competências próprias e delegadas do Presidente da Câmara Municipal previstas nos artigos 65º, da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a alteração dada pela Lei n.º 5-A, de 11 de Janeiro; delegadas nos Vereadores e Dirigentes, nos termos do n.º 2, do artigo 69º, e n.º 1, do artigo 70º, do diploma referido, prevista em despacho de 6 de novembro de 2009 conjugado com o despacho de 5 de janeiro, 16 de fevereiro de 2011 e de 23 de fevereiro de 2013, e em cumprimento do n.º 3, do artigo 69º e para os efeitos do artigo 91º, da Lei n.º 169/99, de 18/08, com a alteração dada da Lei n.º 5-A/2002, de 11/01, no período de 01/08/2013 a 31/08/2013.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor Vereador da Câmara Municipal, Dr. Pedro João Alves Carneiro Marques, datado de 02 de agosto de 2013, para «PRESTAÇÃO SERVIÇOS ASSISTÊNCIA TÉCNICA E MANUTENÇÃO DO EQUIPAMENTO MULTIFUNÇÕES XEROX 550» - Ajuste Direto em Regime Geral n.º 45/13, ao concorrente PRINTRIA - EQUIPAMENTOS E SOLUÇÕES, LDA., pelo valor global de EUR 22.756,03 (vinte e dois mil, setecentos e cinquenta e seis euros e três cêntimos), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, Dr. Hermínio José Sobral de Loureiro Gonçalves, datado de 05 de agosto de 2013, para «AQUISIÇÃO DE MANUAIS ESCOLARES» - Ajuste Direto em Regime Geral n.º 44/13, ao concorrente CRUZEIRO - SOCIEDADE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, LDA., pelo valor global de EUR 24.494,87 (vinte e quatro mil, quatrocentos e noventa e quatro euros e oitenta e sete cêntimos), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor Vereador da Câmara Municipal, Dr. António Isidro Marques Figueiredo, datado de 05 de agosto de 2013, para «FORNECIMENTO DE FRUTA ESCOLAR» - Ajuste Direto em Regime Geral n.º 38/13, ao concorrente MADIGUIMA - COMÉRCIO DE FRUTAS, LDA., pelo valor global de EUR 21.908,28 (vinte e um mil, novecentos e oito euros e vinte e oito cêntimos), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal, Dr. Hermínio José Sobral de Loureiro Gonçalves, datado de 20 de agosto de 2013, para «ALUGUER E MONTAGEM DE SALAS MODULARES (DE SETEMBRO 2013 A JUNHO DE 2014)» - Ajuste Direto em Regime Geral n.º 44/13, ao concorrente ALUGAL, LDA., pelo preço global de EUR 28.500,00 (vinte e oito mil quinhentos euros), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Senhor Vereador da Câmara Municipal, Dr. Ricardo Jorge de Pinho Tavares, datado de 29 de agosto de 2013, para «AQUISIÇÃO DE DIVERSO MATERIAL PARA PARQUE RADICAL» - Ajuste Direto em Regime Geral n.º 47/13, ao concorrente PEDRO & ORLANDO SILVA CONSTRUÇÕES, LDA., pelo valor global de EUR 10.995,20 (dez mil, novecentos e noventa e cinco euros e vinte cêntimos), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.