Ricardo Jorge Pinho Tavares, Vereador da Divisão de Obras Particulares e Loteamentos da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis ------------------------------------

Torna público, que no âmbito do processo de loteamento nº 16L/88, com o alvará de loteamento 50/93, sito na Rua das Mangas, freguesia de Santiago de Riba Ul e concelho de Oliveira de Azeméis, pretende Helder Miguel Silva Guedes, proprietário do lote 4 - fração A, a alteração ao referido alvará de loteamento (PI/7681/2011). -------

Esta consiste na construção de um anexo de um só piso, com área de 30m2, no referido lote.------

Por despacho do Vereador de 24.06.2013, e nos termos do disposto nos nºs 2 e 3 do artigo 27º do Decreto 555/99 na actual redacção conferida pela Lei 60/2007 de 04 de Setembro, procedeu-se à notificação do proprietário do lote 1 – fração B (Sandra Marisa Almeida de Oliveira), na qual não foi possível, porque a requerente não procedeu ao levantamento da mesma nos CTT dentro do prazo. --------------------------

Face à impossibilidade de notificação por meio postal procede-se à notificação pelo presente edital do referido proprietário que nos termos do disposto no nº 3 do artigo 27º do Decreto 555/99 na actual redacção conferida pela Lei 60/2007 de 04 de Setembro dispõem de um prazo de 10 dias, para se pronunciarem sobre a alteração requerida. -----------------------------------------------------------------------------------------------------

O interessado pode consultar o respectivo processo na Secção Administrativa de Obras Particulares e Loteamentos em todos os dias úteis entre as 9:00 e as 12:30 horas e entre as 14:00 e as 16 horas. ---

O presente edital é elaborado em cumprimento do disposto na alínea d) do nº 1 do artº 70º do Código do Procedimento Administrativo. ----------------------------------------------------

Para constar e devidos efeitos, se procede à publicação do presente edital nos lugares de estilo. --