Nos termos do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº 26/2010 de 30 de Março, torna-se público que a Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis, emitiu em 28 de Junho de 2013, retificação do aditamento ao alvará de loteamento n.º 68/87, de 07 de Janeiro de 2013 a pedido de COLMOL – COLCHÕES, SA portadora do cartão de pessoa coletiva nº 500 248 800, que titula a aprovação da alteração ao prédio identificado como lote 3, situado no lugar de Mangas, na freguesia de São Tiago de Riba-Ul e concelho de Oliveira de Azeméis, descrito na Conservatória do Registo Predial de Oliveira de Azeméis sob o n.º 2392/20120217, e inscrito na respetiva matriz urbana sob o artigo 2172-P.

 - Na parte relativa á descrição das alterações ao alvará.

 Assim onde se lê:

“Alteração ao alvará

As alterações do presente aditamento consistem na ampliação com pequenas coberturas no posterior, adjacentes á indústria já licenciada, e de ampliações na área de construção, dentro do volume da edificação licenciada.”

 Deve-se ler:

Alteração ao alvará

As alterações do presente aditamento consistem na ampliação com pequenas coberturas no posterior, adjacentes á indústria já licenciada, de ampliações na área de construção, dentro do volume da edificação licenciada e ainda na alteração da altura dos muros de vedação frontal para 1,48 metros. 

 Nota Final

Em tudo mais, mantêm-se as prescrições do alvará de loteamento n.º 68/87, e dos demais documentos que integram o respetivo processo de aditamento ao loteamento, que se encontra arquivado nesta Câmara Municipal – Processo n.º PI/6508/2012 de 11 de Setembro.

 Dado e passado para que sirva de título ao requerente e para todos os efeitos prescritos no Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-lei nº 26/2010 de 30 de Março.

Paços do Município, 28 de Junho de 2013

 Por delegação do Presidente da Câmara Municipal,

O Vereador:

Dr. Ricardo Jorge de Pinho Tavares