-------Dr. Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves, Presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis, torna público: -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

--------Que a Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis, na sua reunião de 04 de junho de 2013, aprovou a retificação do art.º 39º do Regulamento de Ocupação do Espaço Público do Município de Oliveira de Azeméis.

--------Que tendo o mesmo sido publicado em 14 de maio do ano corrente no Boletim Municipal, considera-se que Regulamento de Ocupação do Espaço Público do Município de Oliveira de Azeméis, entrou em vigor 15 dias após aquela data.-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

-----------Para constar e demais efeitos legais, foi elaborado o presente documento que vai ser publicado, no Boletim Municipal, lugares de estilo e site deste Município.

Oliveira de Azeméis, 14 de junho de 2013

O Presidente da Câmara Municipal

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(Dr. Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves)