Joaquim Jorge Ferreira, Presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Torna público, que no âmbito do processo de aditamento ao loteamento nº 4233/2024, com o alvará nº 3/95, em que é proprietário Pedro Miguel da Silva Costa contribuinte n.º 244128529, que pretende a alteração ao alvará de loteamento nomeadamente no lote nº 19, sito na Travessa de Santa Eulalia, n.º 24, da Freguesia de Macieira de Sarnes, é proposto a construção de uma piscina no posterior do lote e respetivos arranjos exteriores envolventes nos termos da implantação representada, foi proferido despacho em 2025/02/26 ao abrigo da competência delegada no sentido de se proceder de acordo com o número 3 do artigo 27º do Decreto-Lei 555/99, na atual redação. Os proprietários dos lotes constantes do alvará de loteamento dispõem de um prazo de 10 dias, nos termos do nº 3 do artº 27º, para se pronunciarem sobre a alteração requerida. Os interessados podem consultar o respetivo processo no Núcleo de Competências de Apoio Técnico e Administrativo, todos os dias úteis entre as 9:00h e as 12:30h, e entre as 14:00h e as 16:00h. O presente edital é elaborado em cumprimento do disposto na al d) do nº 1 do artº 112º, do Código do Procedimento Administrativo. Para constar e devidos efeitos, se procede à publicação do presente edital nos lugares de estilo.