O Município de Oliveira de Azeméis, torna público, nos termos e para os efeitos do disposto no nº 2, do artigo 5º do Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação nº 356/2013, (alteração ao RMUE), na sua atual redação e em conformidade com o despacho 15/01/2025, vai procederse à discussão pública do pedido de Informação Prévia simplificada para a construção de um edifício habitacional em regime de propriedade horizontal, referente ao proc.º nº138/2024, para o prédio localizado na Rua Atlético Clube de Cucujães, s/n, na freguesia de Cucujães, concelho de Oliveira de Azeméis, requerido em nome de MANUEL CARLOS MARQUES BARBOSA TAVARES, que decorrerá no prazo de 15 dias, contados a partir da data da sua publicação. Durante o período da discussão pública, o processo estará disponível para consulta, na Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística deste Município, nos dias úteis, das 9 horas às 16 horas. No decorrer do prazo acima referido, as reclamações, sugestões, observações ou qualquer pedido de esclarecimento, deverão ser dirigidos, por escrito, ao Presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis