Ana Filipa Pinho de Oliveira, Vereadora do Ordenamento do Território e Urbanismo da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Torna público, que no âmbito do processo de aditamento ao loteamento nº 1362/2024, com o alvará nº 3/95, em que é proprietário Adão Correria & Filho, Lda contribuinte n.º 503336580, que pretende a alteração ao alvará de loteamento nomeadamente no lote nº 40, sito na Rua de Santa Eulalia, n.º 85, Pedra Branca, da Freguesia de Macieira de Sarnes, é proposto a alteração de uso da Fração “A” de comercio para habitação, foi proferido despacho em 2024/12/09 ao abrigo da competência delegada no sentido de se proceder de acordo com o número 3 do artigo 27º do Decreto-Lei 555/99, na atual redação. Os proprietários dos lotes constantes do alvará de loteamento dispõem de um prazo de 10 dias, nos termos do nº 3 do artº 27º, para se pronunciarem sobre a alteração requerida. Os interessados podem consultar o respetivo processo no Núcleo de Competências de Apoio Técnico e Administrativo, todos os dias úteis entre as 9:00h e as 12:30h, e entre as 14:00h e as 16:00h. O presente edital é elaborado em cumprimento do disposto na al d) do nº 1 do artº 112º, do Código do Procedimento Administrativo. Para constar e devidos efeitos, se procede à publicação do presente edital nos lugares de estilo.