===Joaquim Jorge Ferreira, Presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis, torna público que, por deliberação em sessão ordinária apreciada na Assembleia Municipal de 28 de novembro de 2024, mediante proposta da Câmara Municipal na reunião de 7 de novembro de 2024,  deliberou a aplicação da taxa de participação no IRS sobre os rendimentos de 2025, no valor percentual de 5/prct.

===Para constar e demais efeitos legais, foi elaborado o presente documento que vai ser publicado, Boletim Municipal, sem prejuízo de outra publicação no site do Município nos termos do Regime Financeiro das Autarquias Locais.

Oliveira de Azeméis 3 de dezembro de 2024

O Presidente da Câmara Municipal

Joaquim Jorge Ferreira, Eng.º