EDITAL

O Município de Oliveira de Azeméis, torna público, nos termos e para os efeitos do disposto no nº 2, do artigo 5º do Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação nº 356/2013, (alteração ao RMUE), e em conformidade com o despacho 10/10/2024, vai proceder-se à discussão pública do pedido de alteração do lote nº 3 do alvará de loteamento n.º 10/03, referente ao proc.º nº 3418/2022, para o prédio localizado na gaveto da Rua Professora Rosália Reis com a Rua do Vale Grande n.º 405, no Lugar de Vale Grande, na Freguesia de Cucujães, requerido em nome de Vitor Manuel Andrade Oliveira, que decorrerá no prazo de 15 dias, contados a partir da data da sua publicação. Durante o período da discussão pública, o processo estará disponível para consulta, na Secretaria do Núcleo de Competências da Gestão Urbanística, deste Município, nos dias úteis, das 9 horas às 16 horas. No decorrer do prazo acima referido, as reclamações, sugestões, observações ou qualquer pedido de esclarecimento, deverão ser dirigidos, por escrito, ao Presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.