O Município de Oliveira de Azeméis, torna público, nos termos e para os efeitos do disposto do nº2, do artigo 5º do Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação nº 356/2013, (alteração ao RMUE), e em conformidade com o despacho de 13/09/2024, vai proceder-se à discussão pública para a construção de edifício destinado a alteração da fração “A” de edifício de comercio e serviços para habitação multifamiliar (8 fogos), referente ao PI/9181/2023, para o prédio localizado no Gaveto da Rua Dr. Miguel Castro, n.º 6 com a Rua António Alegria da Freguesia de Oliveira de Azeméis, que decorrerá no prazo de 15 dias, contados a partir da data da sua publicação. Durante o período da discussão pública, o processo estará disponível para consulta, na Secretaria do Núcleo de Competências da Gestão Urbanística, deste Município, nos dias úteis, das 9 horas às 16 horas. No decorrer do prazo acima referido, as reclamações, sugestões, observações ou qualquer pedido de esclarecimento, deverão ser dirigidos, por escrito, ao Presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.