Ana Filipa Pinho de Oliveira, Vereadora do Ordenamento do Território e Urbanismo da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Torna público, que no âmbito do processo de aditamento ao loteamento nº 8344/2021, com o alvará nº 23/85, em que é proprietário Imóbil, Imobiliária de Ul, Lda, contribuinte n.º 504386980, que pretende a alteração ao alvará de loteamento nomeadamente nos lotes nº 6, 7, 8, e 9, sito nas Ruas de Aveiro, São João da Madeira e Amândio Pereira Lucas, Quinta da Urtiga, Oliveira de Azeméis, da União de Freguesias de Oliveira de Azeméis, Santiago de Riba-Ul, Ul, Macinhata da Seixa e Madail, é proposto uma divisão em onze lotes e uma cedência ao domínio publico para aumento da largura do passeio e baía de estacionamento, foi proferido despacho em 2024/09/11 ao abrigo da competência delegada no sentido de se proceder de acordo com o número 3 do artigo 27º do Decreto-Lei 555/99, na atual redação. Os proprietários dos lotes constantes do alvará de loteamento dispõem de um prazo de 10 dias, nos termos do nº 3 do artº 27º, para se pronunciarem sobre a alteração requerida. Os interessados podem consultar o respetivo processo no Núcleo de Competências de Apoio Técnico e Administrativo, todos os dias úteis entre as 9:00h e as 12:30h, e entre as 14:00h e as 16:00h. O presente edital é elaborado em cumprimento do disposto na al d) do nº 1 do artº 112º, do Código do Procedimento Administrativo. Para constar e devidos efeitos, se procede à publicação do presente edital nos lugares de estilo.