O Município de Oliveira de Azeméis, torna público, nos termos e para os efeitos do disposto do nº2, do artigo 5º do Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação nº 356/2013, (alteração ao RMUE), e em conformidade com o despacho de 22/08/2024, vai proceder-se à discussão pública para a construção de edifício destinado a serviços (restauração e bebidas)- restaurante McDonald`s, referente ao PI/137/2024, para o prédio localizado no Gaveto da Rua Prof. Arnaldo Costeira com o Beco da Quinta do Chafariz, da Freguesia de Oliveira de Azeméis, que decorrerá no prazo de 15 dias, contados a partir da data da sua publicação. Durante o período da discussão pública, o processo estará disponível para consulta, na Secretaria do Núcleo de Competências da Gestão Urbanística, deste Município, nos dias úteis, das 9 horas às 16 horas. No decorrer do prazo acima referido, as reclamações, sugestões, observações ou qualquer pedido de esclarecimento, deverão ser dirigidos, por escrito, ao Presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.