Torna-se público que, por deliberação da Assembleia Municipal em sessão ordinária de 30 de abril de 2024, sob proposta da Câmara Municipal na sua reunião ordinária de 24 de abril de 2024, aprovou o Regulamento de Obras e Intervenções no Espaço Público do Município de Oliveira de Azeméis.
Regulamento em Anexo.