Ana Filipa Pinho de Oliveira, Vereadora do Ordenamento do Território e Urbanismo, torna público,nos termos e para os efeitos do disposto no nº 2 do artigo 5º do Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação nº 356/2013, e em conformidade com o meu despacho de 26/06/2024, vai proceder-se à discussão pública do pedido de Alteração e Ampliação de uma Habitação, referente ao processo 6488/2022, para o prédio localizado no gaveto da Rua S. Mamede com o caminho público, n.º 39, em Madaíl, da União de Freguesia de Oliveira de Azeméis, Santiago de Riba-Ul, Ul, Macinhata da Seixa e Madail, requerido em nome de Fernando Manuel Soares de Pinho, que decorrerá no prazo de 15 dias, contados a partir da data da sua publicação. Durante o período da discussão pública, o processo estará disponível para consulta, no Núcleo de Competências de Apoio Técnico da Gestão Urbanística, deste Município, nos dias úteis, das 9 horas às 16 horas. No decorrer do prazo acima referido, as reclamações, sugestões, observações ou qualquer pedido de esclarecimento, deverão ser dirigidos, por escrito, ao Presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.