===Joaquim Jorge Ferreira, Presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis, torna público que, por deliberação em sessão ordinária apreciada na Assembleia Municipal de 27 de novembro de 2023, mediante proposta da Câmara Municipal na reunião de 9 de novembro de 2023, deliberou a aplicação da taxa municipal de direitos de passagem para o ano de 2024 no valor percentual de 0,25/prct.
===Para constar e demais efeitos legais, foi elaborado o presente documento que vai ser publicado, Boletim Municipal, sem prejuízo de outra publicação no site do Município nos termos do Regime Financeiro das Autarquias Locais.
Oliveira de Azeméis, 29 de novembro de 2023
O Presidente da Câmara Municipal
Joaquim Jorge Ferreira, Eng.