===Joaquim Jorge Ferreira, Presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis, torna público que, por deliberação em reunião de Câmara de 07 de dezembro de 2023, foi aprovado:
===Para constar e demais efeitos legais, foi elaborado o presente documento que vai ser publicado, Boletim Municipal, sítio do Município e afixado nos locais de estilo. ====
Oliveira de Azeméis, 11 de dezembro de 2023
O Presidente da Câmara Municipal
Joaquim Jorge Ferreira, Eng.