O Município de Oliveira de Azeméis, torna público, nos termos e para os efeitos do
disposto do nº2, do artigo 5º do Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação
nº 356/2013, (alteração ao RMUE), e em conformidade com o despacho de
22/02/2024, vai proceder-se à discussão pública para ampliação e construção de
edificação destinada a armazém/industria tipo 3, referente ao PI/2117/2023, para o
prédio localizado na Rua da Industria, da Freguesia Nogueira do Cravo, que decorrerá
no prazo de 15 dias, contados a partir da data da sua publicação.
Durante o período da discussão pública, o processo estará disponível para consulta,
na Secretaria do Núcleo de Competências da Gestão Urbanística, deste Município,
nos dias úteis, das 9 horas às 16 horas.
No decorrer do prazo acima referido, as reclamações, sugestões, observações ou
qualquer pedido de esclarecimento, deverão ser dirigidos, por escrito, ao Presidente
da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.