O Município de Oliveira de Azeméis, torna público, nos termos e para os efeitos do
disposto do nº2, do artigo 5º do Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação
nº 356/2013, (alteração ao RMUE), e em conformidade com o despacho de
08/02/2024, vai proceder-se à discussão pública para ampliação de um edifício que se
destina a comercio, com a construção de um armazém de apoio logístico, demolição
de construções existentes e demolição e construção de muros, referente ao
PI/2461/2023, para o prédio localizado na Rua Nossa Senhora da Conceição, Largo
Padre Vaz e Rua Padre José Andrade, no Lugar de Faria de cima, da Freguesia de
Cucujães, que decorrerá no prazo de 15 dias, contados a partir da data da sua
publicação.
Durante o período da discussão pública, o processo estará disponível para consulta,
na Secretaria do Núcleo de Competências da Gestão Urbanística, deste Município,
nos dias úteis, das 9 horas às 16 horas.
No decorrer do prazo acima referido, as reclamações, sugestões, observações ou
qualquer pedido de esclarecimento, deverão ser dirigidos, por escrito, ao Presidente
da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.