DISCUSSÃO PÚBLICA Ana Filipa Pinho de Oliveira, Vereadora do Ordenamento do Território e Urbanismo, torna público, nos termos e para os efeitos do disposto no nº 2 do artigo 5º, 6º e do artigo 35º do Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação nº 356/2013, e em conformidade com o meu despacho de 16.01.2024, vai proceder-se à discussão pública do pedido de INFORMAÇÃO PRÉVIA de alteração ao alvará de loteamento n.º 20/73, nos lotes n.º 4 e 5. ----------------------------------------------------------- É proposto a junção dos dois lotes e alteração das áreas de construção, prevendo uma edificação com 5 pisos acima da cota da soleira e 1 abaixo da cota de soleira, destinada 4 fogos de habitação e 1 unidade de ocupação destinada a habitação/comércio/serviços, referente ao processo PI/38/2023, localizado na Rua do Cruzeiro da União de Freguesias de Oliveira de Azeméis, Santigo de Riba-Ul, Ul, Macinhata da Seixa e Madail, requerido em nome de FREDERICO ANTÓNIO MACIEL FERNANDES que decorrerá no prazo de 15 dias, contados a partir da data da sua publicação. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Durante o período da discussão pública, o processo estará disponível para consulta, no Núcleo de Competências de Apoio Técnico da Gestão Urbanística, deste Município, nos dias úteis, das 9 horas às 16 horas. --------------------------------------------------------------------------------------------------------- No decorrer do prazo acima referido, as reclamações, sugestões, observações ou qualquer pedido de esclarecimento, deverão ser dirigidos, por escrito, ao Presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. ------------------------------------------------------------------------------------------------------