Ana Filipa Pinho de Oliveira, Vereadora do Ordenamento do Território e Urbanismo da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Torna público, que no âmbito do processo de aditamento ao loteamento nº 2168/2023, em nome de Nataly da Costa da Fonseca & Sérgio Miguel Lopes da Silva, contribuintes nºs 298887380 e 242172784, o qual pretende a alteração ao alvará de loteamento nº 7/84, sito na Rua Francisco Abreu e Sousa nº 901, Oliveira de Azeméis, da União de Freguesias de Oliveira de Azeméis, Santiago de Riba Ul, Ul, Macinhata da Seixa e Madail, que incide nomeadamente na especificação do lote 3, nas áreas de implantação e de construção e nos respetivos polígonos, no nº de pisos (introdução da subcave), e muro frontal. Verifica-se também que desiste do anexo que estava previsto no posterior do lote, mantendo as restantes especificações já licenciadas. Foi proferido por meu despacho de 28/12/2023 ao abrigo da competência subdelegada, no sentido de se proceder de acordo com o número 3 do artigo 27º do Decreto-Lei 555/99, na atual redação conferida pelo Decreto-Lei 136/2014 de 9 de setembro. Os proprietários dos lotes constantes do alvará de loteamento dispõem de um prazo de 10 dias, nos termos do nº 3 do artº 27º, para se pronunciarem sobre a alteração requerida. Os interessados podem consultar o respetivo processo no núcleo de competências de apoio técnico administrativo, todos os dias úteis entre as 9:00h e as 12:30h, e entre as 14:00h e as 16:00h. O presente edital é elaborado em cumprimento do disposto na al d) do nº 1 do artº 112º, do Código do Procedimento Administrativo. Para constar e devidos efeitos, se procede à publicação do presente edital nos lugares de estilo.