DISCUSSÃO PÚBLICA O Município de Oliveira de Azeméis, torna público, nos termos e para os efeitos do disposto no nº 2, do artigo 5º do Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação nº 356/2013, (alteração ao RMUE), e em conformidade com o despacho 02/10/2023, vai proceder-se à discussão pública do pedido licenciamento de reabilitação e ampliação de edificação para edifício de habitação multifamiliar em regime de propriedade horizontal, referente ao proc.º nº 1060/2023, para o prédio localizado na Rua Professor Fausto de Melo, Nº88 na cidade de Oliveira de Azeméis, da União de Freguesias de Oliveira de Azeméis, Santiago de Riba-Ul, Ul, Macinhata da Seixa e Madaíl, deste concelho, requerido em nome de SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE OLIVEIRA DE AZEMÉIS, LDA., que decorrerá no prazo de 15 dias, contados a partir da data da sua publicação. Durante o período da discussão pública, o processo estará disponível para consulta, na Secretaria do Núcleo de Competências da Gestão Urbanística, deste Município, nos dias úteis, das 9 horas às 16 horas. No decorrer do prazo acima referido, as reclamações, sugestões, observações ou qualquer pedido de esclarecimento, deverão ser dirigidos, por escrito, ao Presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.