DISCUSSÃO PÚBLICA O Município de Oliveira de Azeméis, torna público, nos termos e para os efeitos do disposto no nº 2, do artigo 5º do Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação nº 356/2013, (alteração ao RMUE), e em conformidade com o despacho 02/10/2023, vai proceder-se à discussão pública do pedido licenciamento de reabilitação e ampliação de edificação para edifício de habitação multifamiliar em regime de propriedade horizontal, referente ao proc.º nº 1060/2023, para o prédio localizado na Rua Professor Fausto de Melo, Nº88 na cidade de Oliveira de Azeméis, da União de Freguesias de Oliveira de Azeméis, Santiago de Riba-Ul, Ul, Macinhata da Seixa e Madaíl, deste concelho, requerido em nome de SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE OLIVEIRA DE AZEMÉIS, LDA., que decorrerá no prazo de 15 dias, contados a partir da data da sua publicação.-------------------------------------------------------------- Durante o período da discussão pública, o processo estará disponível para consulta, na Secretaria do Núcleo de Competências da Gestão Urbanística, deste Município, nos dias úteis, das 9 horas às 16 horas. ----------------------------- No decorrer do prazo acima referido, as reclamações, sugestões, observações ou qualquer pedido de esclarecimento, deverão ser dirigidos, por escrito, ao Presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. ---------------------------