Ana Filipa Pinho de Oliveira, Vereadora do Ordenamento do Território e Urbanismo,
torna público, nos termos e para os efeitos do disposto no nº 2 do artigo 5º do
Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação nº 356/2013, e em conformidade
com o meu despacho de 30/08/2023, vai proceder-se à discussão pública do pedido
de construção de edifício de habitação multifamiliar com 27 fogos e muros e demolição
da edificação existente, referente ao processo 2678/2023, para o prédio localizado no
Gaveto da Rua Manuel Brandão com o Beco das Gândaras, Oliveira de Azeméis, da
União de Freguesias de Oliveira de Azeméis, Santiago de Riba Ul, Ul, Macinhata da
Seixa e Madail, requerido em nome Definição Terrena, Unipessoal, Lda, que decorrerá
no prazo de 15 dias, contados a partir da data da sua publicação. Durante o período
da discussão pública, o processo estará disponível para consulta, no Núcleo de
Competências de Apoio Técnico da Gestão Urbanística, deste Município, nos dias
úteis, das 9 horas às 16 horas. No decorrer do prazo acima referido, as reclamações,
sugestões, observações ou qualquer pedido de esclarecimento, deverão ser dirigidos,
por escrito, ao Presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.