O Município de Oliveira de Azeméis, torna público, nos termos e para os efeitos do disposto no nº2, do artigo 5º do Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação nº 356/2013, (alteração ao RMUE), e em conformidade com o despacho de 2023/07/25 vai proceder-se à discussão pública do pedido de Construção de Estabelecimento Comercial-Supermercado, referente ao processo 1162/2022, situado na Rua Patronato de Santo António, no Pinheiro da Bemposta, da União de Freguesias de Pinheiro da Bemposta, Travanca e Palmaz, requerido em nome de Modelo Continente Hipermercado, S.A, que decorrerá no prazo de 15 dias, contados a partir da data da sua publicação.----------------------------------------------------------------------- - Durante o período da discussão pública, o processo estará disponível para consulta, na Secretaria do Núcleo de Competências da Gestão Urbanística, deste Município, nos dias úteis, das 9 horas às 16horas.----- No decorrer do prazo acima referido, as reclamações, sugestões, observações ou qualquer pedido de esclarecimento, deverão ser dirigidos, por escrito, ao Presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.--------------------------------------------------------------------------------------------------------------