Discussão Pública - PI/6062/2022 - Informação Prévia para construção de um Edifício de Habitação Multifamiliar.
Ana Filipa Pinho de Oliveira, Vereadora do Ordenamento do Território e Urbanismo, torna público, nos termos e para os efeitos do disposto no nº 2 do artigo 5º do Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação nº356/2013, e em conformidade com o meu despacho de 18/07/2023, vai proceder-se à discussão pública do pedido de Informação Prévia para construção de um Edifício de Habitação Multifamiliar, referente ao processo 6062/2022, para o prédio localizado na Rua dos Bombeiros Voluntários, 0, Freguesia de Oliveira de Azeméis da União de Freguesias de Oliveira de Azeméis, Santiago de Riba-Ul, Ul, Macinhata da Seixa e Madail, requerida em nome IRMÃOS BORGES - IMOBILIÁRIA, S.A., que decorrerá no prazo de 15 dias, contados a partir da data da sua publicação. Durante o período da discussão pública, o processo estará disponível para consulta, no Núcleo de Competências de Apoio Técnico da Gestão Urbanística, deste Município, nos dias úteis, das 9 horas às 16 horas.
No decorrer do prazo acima referido, as reclamações, sugestões, observações ou qualquer pedido de esclarecimento, deverão ser dirigidos, por escrito, ao Presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.