Ana Filipa Pinho de Oliveira, Vereadora do Ordenamento do Território e Urbanismo, torna público, nos termos e para os efeitos do disposto no nº 2 do artigo 5º do Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação nº 356/2013, e em conformidade com o meu despacho de 18/05/2023, vai proceder-se à discussão pública do pedido de licenciamento de legalização de um alpendre e executar pequenas obras interiores, referente ao processo 6896/2022, para o prédio localizado na Rua de S. Paio nº 113, no lugar do Cruzeiro, Pinheiro da Bemposta, da União de Freguesias de Pinheiro da Bemposta, Travanca e Palmaz, requerido em nome Manuel da Cunha Soares, que decorrerá no prazo de 15 dias, contados a partir da data da sua publicação. Durante o período da discussão pública, o processo estará disponível para consulta, no Núcleo de Competências de Apoio Técnico da Gestão Urbanística, deste Município, nos dias úteis, das 9 horas às 16 horas. No decorrer do prazo acima referido, as reclamações, sugestões, observações ou qualquer pedido de esclarecimento, deverão ser dirigidos, por escrito, ao Presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.