AVISO
DISCUSSÃO PÚBLICA
Ana Filipa de Pinho Oliveira, Vereadora do Ordenamento do Território e Urbanismo,
torna Público, nos termos e para efeitos do disposto no n.º 2 art.º 5.º do Regulamento
Municipal de Urbanização e Edificação n.º 356/2013, e em conformidade com o
despacho de 23.03.2023, procede-se à discussão pública de acordo com o pedido de
construção de um conjunto de três edificações de utilização independente (um posto
de abastecimento de combustíveis, uma oficina (serviços) e um estabelecimento de
restauração (serviços), que pretende executar por fases, a que se referente o processo
de Obras criado com o PI/898/2022, a levar a efeito no prédio localizado no Gabeto
da Rua de Samil com a Rua da Devesa Velha, Lugar das Devesas, Freguesia S.
Roque, Concelho de Oliveira de Azeméis, requerido em nome de PRIO ENERGY,
S.A., que decorrerá no prazo de 15 dias, contados a partir da data da sua publicação. -
Durante o período de discussão pública, o processo estará disponível para consulta,
na Secretaria do Núcleo de Competências da Gestão Urbanística, deste Município,
nos dias úteis, das 9 horas às 16 horas. --------------------------------------------------------
No decorrer do prazo acima referido, as reclamações, sugestões, observações ou
qualquer pedido de esclarecimento, deverão ser dirigidas, por escrito, ao Presidente
da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis