Ana Filipa Pinho de Oliveira, Vereadora do Ordenamento do Território e Urbanismo, torna público, nos termos e para os efeitos do disposto no nº 2 do artigo 5º, 6º e do artigo 35º do Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação nº 356/2013, e em conformidade com o meu despacho de 13.03.2023, vai proceder-se à discussão pública do pedido de licenciamento para a construção de um conjunto de quatro habitações unifamiliares e respetivos anexos, em banda (que corresponde à 3ª fase), que pretende constituir a propriedade horizontal conjuntamente com as habitações que foram licenciadas no processo de obras PI/7066/2019 (1ª e 2ª fases), referente ao processo PI/7317/2022, localizado na Rua S. João da Madeira, no Lugar de Casal Novo da Freguesia de Cucujães, requerido em nome de António Sérgio Correia de Pina que decorrerá no prazo de 15 dias, contados a partir da data da sua publicação. ------------------------------------------------------------------------------------------- Durante o período da discussão pública, o processo estará disponível para consulta, no Núcleo de Competências de Apoio Técnico da Gestão Urbanística, deste Município, nos dias úteis, das 9 horas às 16 horas. --------------------------------------------------------------------------------------------------------- No decorrer do prazo acima referido, as reclamações, sugestões, observações ou qualquer pedido de esclarecimento, deverão ser dirigidos, por escrito, ao Presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------