DISCUSSÃO PÚBLICA O Município de Oliveira de Azeméis, torna público, nos termos e para os efeitos do disposto no nº 2, do artigo 5º do Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação nº 356/2013, (alteração ao RMUE), e em conformidade com o despacho 02/03/2023, vai proceder-se à discussão pública do pedido de construção de anexo e alteração de muro referente ao proc.º nº4185/2022, para o prédio localizado na Rua Manuel Tavares Melro, nº 217/223 e Rua Arcílio Brandão Azevedo, freguesia de Cucujães, concelho de Oliveira de Azeméis, requerido em nome de Manuel Campos dos Reis, que decorrerá no prazo de 15 dias, contados a partir da data da sua publicação.- Durante o período da discussão pública, o processo estará disponível para consulta, na Secretaria do Núcleo de Competências da Gestão Urbanística, deste Município, nos dias úteis, das 9 horas às 16horas. No decorrer do prazo acima referido, as reclamações, sugestões, observações ou qualquer pedido de esclarecimento, deverão ser dirigidos, por escrito, ao Presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.