Considerando:

 - O meu Despacho de 2 de fevereiro de 2023, de atribuição de funções por áreas de atuação nos/as Senhores/as Vereadores/as por áreas de atuação (I/8679/2023);  

 No uso da minha competência própria e ao abrigo do disposto no art.º 36º do Anexo I da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual;

 Procedo à alteração do mesmo, passando a Área da Saúde e Qualidade de vida (constante da alínea C), do referido despacho), a  integrar as minhas áreas de atuação.

O presente Despacho produz efeitos reportados a 2 de fevereiro de 2023.

Deverá o Gabinete de Administração Geral dar conhecimento deste despacho a todos os Serviços Municipais, e efetuar a devida publicidade, em conformidade com o estatuído no artº 56º do Anexo I, à Lei n.º 75º/2013, de 12 de setembro e 47º, nº 2 do CPA.

Oliveira de Azeméis, 3 de fevereiro de 2023 

 O Presidente da Câmara Municipal

 Joaquim Jorge Ferreira, Eng.º