Projecto de alteração das taxas de ocupação do domínio público previstas na tabela anexa ao Regulamento Taxas, Licenças e Outras Receitas Municipais

Apreciação Pública nos Termos do Artigo nº.118 do C.P.A.

 ---------- Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves, Presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis, torna público que em, reunião da Câmara Municipal de vinte e três de Fevereiro de 2010 , deliberou proceder à abertura do período de discussão pública do projecto de alteração das taxas de ocupação de domínio público e respectiva nota justificativa previstas na  secção II do capítulo V( Ocupação do Domínio Público), da Tabela de Taxas, Licenças e outras Receitas Municipais do Município de Oliveira de Azeméis, publicado no Boletim Municipal de dezassete de Dezembro de 2009.--------------------------------------------------------------------------

 -------- Dentro daquele prazo legal podem os interessados, que assim o entenderem dirigir por escrito as suas sugestões ao Presidente da Câmara, sobre o referido projecto o qual poderá ser consultado na Divisão Obras Particulares e Loteamentos--------------

 ------- Para constar e demais efeitos legais, foi elaborado o presente documento que vai ser publicado, no Boletim Municipal, Jornais locais e ainda lugares de estilo site do Município. ------------------------------------------------------------------------------------------------

  Oliveira de Azeméis, 03 de Março de 2010

 O Presidente da Câmara Municipal

Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves, Dr.