AVISO DISCUSSÃO PÚBLICA Ana Filipa de Pinho Oliveira, Vereadora do Ordenamento do Território e Urbanismo, torna Público, nos termos e para efeitos do disposto no n.º 2 art.º 5.º do Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação n.º 356/2013, e em conformidade com o despacho de 13.01.2023, procede-se à discussão pública de acordo com o pedido de Informação Prévia para Construção de edifício de habitação coletiva (23 Fogos) e um conjunto de habitações unifamiliares (11 fogos), em regime de propriedade horizontal e demolição de construções existentes, a que se referente o processo de Obras criado com o PI/3801/2022, a levar a efeito no prédio localizada na Av. Espirito Santo (Besteiros), Freguesia Travanca, Concelho de Oliveira de Azeméis, requerido em nome de Luís Manuel Oliveira Loureiro, que decorrerá no prazo de 15 dias, contados a partir da data da sua publicação. -------------------------------------------------- Durante o período de discussão pública, o processo estará disponível para consulta, na Secretaria do Núcleo de Competências da Gestão Urbanística, deste Município, nos dias úteis, das 9 horas às 16 horas. -------------------------------------------------------- No decorrer do prazo acima referido, as reclamações, sugestões, observações ou qualquer pedido de esclarecimento, deverão ser dirigidas, por escrito, ao Presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. ----------------------------------------------