Ana Filipa Pinho de Oliveira, Vereadora do Ordenamento do Território e
Urbanismo da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.------------------------------
Torna público, que no âmbito do processo nº 5627/2022 de Alteração ao
loteamento com o alvará nº 2/2015, em que é proprietário a Qip-Quimica
Industrial Portuguesa, Lda., o qual pretende a alteração ao lote 16, situado no
lugar da Moura, que consiste na alteração dos polígonos de implantação no
lote, sem contudo alterar o valor das áreas de construção e implantação, bem
como o uso admissível.---------------------------------------------------------------------------
Foi proferido por meu despacho de 2023/01/13, ao abrigo da competência
subdelegada, no sentido de se proceder de acordo com o número 3 do artigo
27º do Decreto-Lei 555/99, na atual redação conferida pelo Decreto-Lei
136/2014 de 9 de Setembro.--------------------------------------------------------------------
Os proprietários dos lotes constantes do alvará de loteamento dispõem de um
prazo de 10 dias, nos termos do nº 3 do art.º 27º, para se pronunciarem sobre
a alteração requerida.-----------------------------------------------------------------------------
Os interessados podem consultar o respetivo processo no núcleo de
competências de apoio técnico administrativo, todos os dias úteis entre as
9:00h e as 12:30h, e entre as 14:00h e as 16:00h.---------------------------------------
O presente Edital é elaborado em cumprimento do disposto na al d) do nº 1 do
artº 70º, do Código do Procedimento Administrativo.---------------