EDITAL ====ANA FILIPA DE PINHO OLIVEIRA, vereadora do Ordenamento do Território e Urbanismo da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. =============================================== Torna público, que no âmbito do processo de aditamento ao loteamento 455/2022, com o alvará n.º 43/93, em que é Titular DANIEL BRANDÃO VILAR, no qual pretende a alteração ao alvará de loteamento nomeadamente o lote 4, sito na Rua dos Emigrantes Freguesia de Cucujães, consistindo nos pressupostos construtivos para o lote, relativamente à implantação prevista e respetivos afastamentos, mantendo-se o recuo previsto no loteamento original, prevê ainda a construção de uma piscina e alterar a altura dos muros, ao abrigo da competência delegada no sentido de se proceder de acordo com o número 4 do artigo 27º do DL 555/99, na atual redação conferida pelo Decreto-Lei nº 136/2014, de 09 de Setembro:======================================================================= Os proprietários dos lotes constantes do alvará de loteamento dispõem de um prazo de 10 dias, nos termos do n.º 4 do art.º 27.ª, para se pronunciarem sobre as alterações requeridas. ============ Poderá ser consultado o respetivo processo, todos os dias úteis, das 9:00h às 12:30h, e das 14:00h às 17:00h, no Núcleo de Competências de Apoio Técnico e Administrativo Secção Técnica e Administrativo. ==================================================================== O presente edital é elaborado em cumprimento do disposto na al. d) do nº 1 do art.º 112 º, do Código do Procedimento Administrativo. ====================================================== Para constar e devidos efeitos, se procede à publicação do presente edital nos lugares de estilo. =====