Ana Filipa Pinho de Oliveira, Vereadora do Ordenamento do Território e Urbanismo da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis ------------------------------------------------------------------------------ -----Torna público, que no âmbito do processo de aditamento ao loteamento nº PI/3398/2022, com o alvará nº 2/99, em que é proprietária a SOCIEDADE IMOBILIÁRIA QUINTA NOVA DA ABELHEIRA, LDA., contribuinte nº 502642505, o mesmo pretende a alteração ao alvará de loteamento, nomeadamente ao especificado para construção de um EDIFÍCIO HABITACIONAL no (lote 33), o prédio localiza-se entre a Rua Engenheiro Adelino Amaro da Costa e a Rua Adelino Pereira Costa, Lugar da Abelheira, da União de Freguesia de Oliveira de Azeméis, Santiago de Riba-Ul, Ul, Macinhata da Seixa e Madail (extinta Freguesia de Oliveira de Azeméis), foi proferido despacho em 21.09.2022, ao abrigo da competência subdelegada no sentido de se proceder de acordo com o nº 3 do artigo 27º do Decreto-Lei 555/99, na atual redação conferida pelo Decreto-Lei 136/2014 de 09 de Setembro. ------------------------------------------------------------------------------------ -----Os proprietários dos lotes constantes do alvará de loteamento dispõem de um prazo de 10 dias, nos termos do nº 3 do art.º 27º, para se pronunciarem sobre a alteração requerida. --------------------- -----Os interessados podem consultar o respetivo processo no Núcleo de Competências de Apoio Técnico e Administrativo, porta 41, durante todos os dias úteis entre as 9:00h e as 12:30h, e entre as 14:00h e as 16:00h. ------------------------------------------------------------------------------------------------ -----O presente edital é elaborado em cumprimento do disposto na al d) do nº 1 do art.º 112º, do Código do Procedimento Administrativo. ---------------------------------------------------------------------- Para constar e devidos efeitos, se procede à publicação do presente edital nos lugares de estilo e Boletim Municipal. ------------------------------------------------------------------------------------------------