Joaquim Jorge Ferreira, Presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis, torna público que:====

- No seguimento do despacho de 16 de dezembro de 2021 do Senhor Secretário de Estado da Descentralização e da Administração Local, publicado por Declaração (extrato) n.º 2/2022, no Diário da República, 2.ª série, n.º 1, de 3 de janeiro de 2022, que declarou a utilidade pública, com carácter de urgência da expropriação da parcela com 5525 m2 de terreno, inscrita na matriz predial urbana sob o artigo 6978 da União das Freguesias de Oliveira de Azeméis, Santiago de Riba-Ul, Ul, Macinhata da Seixa e Madail e descrita na Conservatória do Registo Predial sob o n.º 2002, necessária para a execução do projeto "Praça Maior";======

- Realizada a "vistoria ad perpetuam rei memoriam", nos termos do disposto art. 21.º do Decreto-Lei n.º 168/99, de 16 de setembro, que aprovou o Código das Expropriações;======

Ficam os proprietários Manuel Lopes da Cunha Fava e esposa Maria de Jesus Tavares Lopes da Cunha, residentes na Rua Duarte Barbosa, n.º 368, 6.º C, 4150 - 282 - Porto, notificados que no dia 5 de setembro de 2022, pelas 10:00 horas, a Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis irá proceder ao ato de transmissão da posse, que terá lugar na parcela supra identificada, nos termos do disposto nos n.ºs 1, 2 e 3 do art. 20.º do Decreto-Lei n.º 168/99, de 16 de setembro, que aprovou o Código das Expropriações.======

O presente edital vai ser afixado nos locais de estilo do Município do lugar da situação do bem e da freguesia onde se localize, em dois números seguidos de dois dos jornais mais lidos na região, sendo um destes de âmbito nacional e no sítio institucional do Município de Oliveira de Azeméis em www.cm-oaz.pt.======

 Oliveira de Azeméis, 29 de julho de 2022.

 O Presidente da Câmara Municipal,

Joaquim Jorge Ferreira, Eng.