DISCUSSÃO PÚBLICA
O Município de Oliveira de Azeméis, torna público, nos termos e para os efeitos do disposto no
nº 2, do artigo 5º do Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação nº 356/2013, (alteração ao RMUE), e em conformidade com o despacho de 19/07/2022, vai proceder-se à discussão pública do pedido informação prévia de construção de edifício destinado a comércio e serviços, referente ao proc.º 2585/2022, para o prédio localizado na Rua das Lagomas, freguesia de São Roque, concelho de Oliveira de Azeméis, requerido em nome Imobiliária Brandoense, Lda. que decorrerá no prazo de 15 dias, contados a partir da data da sua publicação.
Durante o período da discussão pública, o processo estará disponível para consulta, na Secretaria do Núcleo de Competências da Gestão Urbanística, deste Município, nos dias úteis, das 9 horas às 16horas.
No decorrer do prazo acima referido, as reclamações, sugestões, observações ou qualquer pedido de esclarecimento, deverão ser dirigidos, por escrito, ao Presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.