Ana Filipa Pinho de Oliveira, Vereadora do Ordenamento do Território e Urbanismo, torna público, nos termos e para os efeitos do disposto no nº 2 e 3 do artigo 5º e do artigo 35º do Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação nº 356/2013, e em conformidade com o meu despacho de 09/05/2022, vai proceder-se à discussão pública do pedido de informação prévia para construção de um edifício de habitação coletiva, muro de vedação e propriedade horizontal, referente ao processo 6815/2021, para o prédio localizado na Rua Manuel Amadeu S. Oliveira, Travanca, da União de Freguesias do Pinheiro da Bemposta, Travanca e Palmaz, requerido em nome de Pedro & Orlando Silva Construções Lda., que decorrerá no prazo de 15 dias, contados a partir da data da sua publicação.
Durante o período da discussão pública, o processo estará disponível para consulta, no Núcleo de Competências de Apoio Técnico da Gestão Urbanística, deste Município, nos dias úteis, das 9 horas às 16 horas.
No decorrer do prazo acima referido, as reclamações, sugestões, observações ou qualquer pedido de esclarecimento, deverão ser dirigidos, por escrito, ao Presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.