JOAQUIM JORGE FERREIRA, ENGº., Presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis:========

===== Faz público que, por deliberação do órgão- Câmara Municipal, na sua sessão ordinária de 24 de março de 2022, foi iniciado o procedimento de alteração simplificada do PDM, nos termos e para os efeitos do art. 123.º n.º 1 alínea a) do RJIG, para reclassificação do terreno sito na Rua Arnaldo Costeira, até à data onerado com uma reserva de solo, para construção de um parque de estacionamento central.=================

==== Os interessados podem, no prazo máximo de 10 dias úteis, apresentar reclamações, observações ou sugestões à proposta de reclassificação como solo urbano, do terreno acima identificado, por correio eletrónico, para o endereço [email protected], via CTT ou diretamente na Loja do Munícipe, devendo identificar em assunto "Procedimento de alteração simplificada do PDM". =====================

.===== Para constar, elaborou-se o presente edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares de estilo do Município de Oliveira de Azeméis, no Boletim Municipal, no site do Município, e no terreno sito na Rua Arnaldo Costeira, nos termos e para os efeitos do art. 112.º n.º 1 alínea d) e n.º 3 do Código de Procedimento Administrativo.  ============================================

===== Município de Oliveira de Azeméis, 28 de março de 2022==========

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

JOAQUIM JORGE FERREIRA, ENGº