Considerando:

- As atribuições dos Municípios em matéria de Desporto e Tempos livres, consignados na Lei nº 159/99 de 14 de Setembro;

- Que no âmbito do apoio a actividades de interesse municipal, compete à Câmara Municipal deliberar sobre as formas de apoio a entidades e organismos legalmente existentes, nomeadamente com vista à prossecução de eventos de interesse municipal;

- Que o ciclista Bruno Neves, que faleceu na Clássica de Amarante a 11 de Maio de 2008, tem agora o seu nome ligado a uma Escola de Ciclismo, constituida por amigos e familiares;

- Que são objectivos da "Associação Escola de Ciclismo Bruno Neves", o fomento da prática desportiva, e aprendizagem do ciclismo, nas camadas mais jovens e na região em que se insere, criando novos valores para esta modalidade, bem como organizando provas desportivas e promovendo o Município de Oliveira de azeméis através do ciclismo;

- Que a Escola de Ciclismo organiza a 25 de Abril de 2010, o "2º Memorial Bruno Neves", prova de âmbito nacional, incluida no Calendário Nacional de Ciclismo, com circuito nesta cidade de Oliveira de Azeméis, com divulgação em vários meios de comunicação, designadamente televisivos;

- Que se trata de evento de grande relevância e de interesse municipal;

- Que as instituições existentes concretizam e asseguram o principio da subsidiariedade, criando condições para prosseguir com melhor eficácia a satisfação e objectivos do interesse público municipal;

- A importância em desenvolver uma política que promova o aparecimento e a realização de projectos desportivos, de iniciativa dos cidadãos, de reconhecida qualidade e interesse para o Município de Oliveira de Azeméis;

Ao abrigo da alínea a) e b) nº4 do artigo 64º da Lei nº 169/99 de 18 de Setembro na redacção da Lei nº 5-A/2002 de 11 de Janeiro:

É entre:

O Município de Oliveira de Azeméis, pessoa colectiva n.º 506 302 970, com sede nos Paços do Concelho, em Oliveira de Azeméis, aqui representado pelo Vice-Presidente da Câmara Municipal Dr. Ricardo Jorge Pinho Tavares, adiante denominado Primeiro Outorgante; e

A Associação Escola de Ciclismo Bruno Neves, pessoa colectiva número 508833728, com sede na Avenida S. Cristóvão, em Nogueira do Cravo aqui representada por Cristina Goreti Fernandes Neves e José Augusto Oliveira e Silva, na qualidade de Presidente e Secretário, respectivamente, adiante designada Segunda Outorgante;

Celebrado o presente Protocolo nos termos constantes das cláusulas seguintes:

Primeira

O Presente protocolo visa estabelecer os termos da colaboração institucional entre os outorgantes, tendo em vista a realização do "2º Memorial Bruno Neves".

Segunda
Compromissos do Município de Oliveira de Azeméis

No âmbito do presente Protocolo, o Primeiro outorgante compromete-se designadamente a conceder à segunda outorgante uma comparticipação financeira no valor de € 23.000,00 (Vinte e três mil euros) para fazer face aos encargos da organização.

Terceira

O pagamento do valor atrás referido será efectuado até ao início da prova.

Quarta
Compromissos da Associação Escola de Ciclismo Bruno Neves

A segunda Outorgante compromete-se designadamente a:

a) Mobilizar todos os meios e recursos, para promoção do evento e obtenção de apoios e patrocínios, os quais serão entregues ao Primeiro Outorgante;
b) Incluir o " 2º Memorial Bruno Neves" no seu programa oficial de eventos desportivos;
c) Promover, divulgar e publicitar o evento em todos os meios de comunicação social nacionais e regionais;

Quinta
Efeitos e prazos

O presente Protocolo iniciar-se-á na data da sua assinatura e vigorará pelo prazo necessário à sua total concretização.

Sexta
Alterações

Por acordo entre as partes, poderá ser alterado o presente Protocolo, o que será concretizado através de adenda ao mesmo.

Sétima

Os encargos resultantes do presente protocolo serão satisfeitos pelo orçamento, na classificação orgânica 0111 - Administração Municipal e classificação económica 04 07 01 - Transferêncais Correntes Instituições sem fins lucrativos.

O presente Protocolo foi ratificado em reunião do Executivo de 27 de Abril de 2010 e sessão da Assembleia Municipal em 30 de Abril de 2010.

Oliveira de Azeméis, 21 de Abril de 2010