Ana Filipa Pinho de Oliveira, Vereadora do Ordenamento do Território e Urbanismo da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Torna público, que no âmbito do processo de aditamento ao loteamento nº 7048/2021, em nome de Carlos e Luz, Construções Compra e Venda de Imóveis Lda, contribuinte nº 504286730, o qual pretende a alteração ao alvará de loteamento nº 124/89, sito na Rua Manuel Brandão, Oliveira de Azeméis, da União de Freguesias de Oliveira de Azeméis, Santiago de Riba Ul, Ul, Macinhata da Seixa e Madail, que incide nomeadamente nas especificações ao lote 13, alteração de uso dos pisos de cave (-2 e -1) de comércio/serviços para aparcamento e de comercio/serviços para aparcamento e habitação, respetivamente, o piso de r/c, de comércio/serviços para comércio/ serviços e habitação. É proposto igualmente um aumento da área coberta em diversos pisos, sem contundo ultrapassar a área de implantação da edificação e outras alterações descritas na memórias descritiva e justificativa. Foi proferido por meu despacho de 15/02/2022 ao abrigo da competência subdelegada, no sentido de se proceder de acordo com o número 3 do artigo 27º do Decreto-Lei 555/99, na atual redação conferida pelo Decreto-Lei 136/2014 de 9 de Setembro. Os proprietários dos lotes constantes do alvará de loteamento dispõem de um prazo de 10 dias, nos termos do nº 3 do artº 27º, para se pronunciarem sobre a alteração requerida. Os interessados podem consultar o respetivo processo no núcleo de competências de apoio técnico administrativo, todos os dias úteis entre as 9:00h e as 12:30h, e entre as 14:00h e as 16:00h. O presente edital é elaborado em cumprimento do disposto na al d) do nº 1 do artº 112º, do Código do Procedimento Administrativo. Para constar e devidos efeitos, se procede à publicação do presente edital nos lugares de estilo.