Joaquim Jorge Ferreira, Presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis, torna público, que a Câmara Municipal deliberou por unanimidade, na reunião pública de 27 de janeiro de 2022, aprovar e submeter a discussão pública o Projeto de atualização do “Programa Estratégico de Reabilitação Urbana do Centro da Cidade de Oliveira de Azeméis”, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 4 do art. 7.º, art. 15.º e n.º 4 do art. 17.º do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 307/2009, de 23 de outubro, na sua redação atualizada, a qual será promovida nos termos do disposto no Artigo 89.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio. O período de discussão pública terá início no 5.º dia útil contado a partir da data de publicação do presente Aviso no Diário da República e terá a duração de 22 dias úteis, nos termos do n.º 2 do Artigo 89.º do RJIGT. O Projeto de atualização do “Programa Estratégico de Reabilitação Urbana do Centro da Cidade de Oliveira de Azeméis”, encontra-se disponível na página da Internet do Município de Oliveira de Azeméis (www.cm-oaz.pt) e no Núcleo de Competências de Planeamento e Projeto, Rua Bento Carqueja, n.º 41, todos os dias úteis no horário de expediente. Os interessados podem proceder à apresentação de reclamações, observações ou sugestões, por escrito, em modelo a disponibilizar nos locais de consulta, ou outro documento devidamente identificado, dirigido ao Senhor Presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis, que contenha a identificação e o contacto do participante e o conteúdo da sua participação. As exposições devem ser enviadas para a morada postal: Largo da República, 3720-240-Oliveira de Azeméis, para o endereço eletrónico [email protected], ou procedendo à sua entrega na Loja do Munícipe. O presente Aviso será identicamente publicado na comunicação social, na plataforma colaborativa de gestão territorial, no sítio na Internet do Município de Oliveira de Azeméis e afixado nos locais de estilo. 28 de janeiro de 2022. O Presidente da Câmara Municipal, Joaquim Jorge Ferreira, eng.º