Relação de despachos proferidos ao abrigo das competências própria e delegada praticados pelo Sr. Presidente, previstos nos artigos 34º e 35º e para o efeito do artigo 56º, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, no período compreendido entre os dias: 01/10//2021 a 29/10/2021.

Relação de Despachos Proferidos pelo Sr. Presidente, Joaquim Jorge Ferreira

- Despacho de adjudicação proferido pelo Presidente da Câmara Municipal, Joaquim Jorge Ferreira, datado de 8 de outubro de 2021 para «AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE MONTAGEM E DESMONTAGEM DE ESTRUTURA E FORNECIMENTO DE LONA PARA CERIMÓNIA DE TOMADA DE POSSE (16/10/2021)» - Ajuste Direto em Regime Simplificado, ao prestador de serviços DINAMICANIMA, LDA., pelo valor de 1.050,00€ (mil e cinquenta euros), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Presidente da Câmara Municipal, Joaquim Jorge Ferreira, datado de 11 de outubro de 2021 para «AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE FORMAÇÃO: TRAMITAÇÃO PRATICA DE UM PROCESSO DISCIPLINAR (12, 13, 19 E 20/10/2021)» - Ajuste Direto em Regime Simplificado, ao prestador de serviços QUADROS & METAS - CONSULTORES DE GESTÃO E FORMAÇÃO, LDA., pelo valor de 380,00€ (trezentos e oitenta euros), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Presidente da Câmara Municipal, Joaquim Jorge Ferreira, datado de 18 de outubro de 2021 para «AQUISIÇÃO DE MATERIAL P/ V65 (68-61-SJ)» - Ajuste Direto em Regime Simplificado, ao fornecedor SARAIVA IRMÃO TRAVÕES EMBRAIAGEM, LDA., pelo valor de 487,57€ (quatrocentos e oitenta e sete euros e cinquenta e sete cêntimos), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Presidente da Câmara Municipal, Joaquim Jorge Ferreira, datado de 19 de outubro de 2021 para «AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE REVISÃO/REPARAÇÃO DOS MASTROS DO LARGO DA REPÚBLICA» - Ajuste Direto em Regime Simplificado, ao prestador de serviços SANJOPORTA - SERRALHARIA CIVIL, LDA., pelo valor de 360,00€ (trezentos e sessenta euros), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Presidente da Câmara Municipal, Joaquim Jorge Ferreira, datado de 20 de outubro de 2021 para «AQUISIÇÃO DE TELHA P/ EB1 BREJO SMG» - Ajuste Direto em Regime Simplificado, ao fornecedor TRANSESCUSA TRANSPORTES E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, LDA., pelo valor de 1.071,64€ (mil, setenta e um euros e sessenta e quatro cêntimos), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Presidente da Câmara Municipal, Joaquim Jorge Ferreira, datado de 20 de outubro de 2021 para «AQUISIÇÃO DE PALETES DE MADEIRA» - Ajuste Direto em Regime Simplificado, ao fornecedor TRANSESCUSA TRANSPORTES E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, LDA., pelo valor de 28,00€ (vinte e oito euros), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Presidente da Câmara Municipal, Joaquim Jorge Ferreira, datado de 20 de outubro de 2021 para «AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE REPARAÇÃO DA VIATURA V153 (85-PB-61)» - Ajuste Direto em Regime Simplificado, ao prestador de serviços IVECO PORTUGAL - COMÉRCIO DE VEÍCULOS INDUSTRIAIS, S.A., pelo valor de 2.497,11€ (dois mil, quatrocentos e noventa e sete euros e onze cêntimos), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Presidente da Câmara Municipal, Joaquim Jorge Ferreira, datado de 21 de outubro de 2021 para «AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ALUGUER DE SALA O CINEMA PARA CONCERTO COM SENZA (13/11/2021)» - Ajuste Direto em Regime Simplificado, ao prestador de serviços PAULA CRISTINA CORUJO MEDEIROS, pelo valor de 840,00€ (oitocentos e quarenta euros), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Presidente da Câmara Municipal, Joaquim Jorge Ferreira, datado de 22 de outubro de 2021 para «AQUISIÇÃO DO SERVIÇO DE SOM PARA AS RUAS DA CIDADE E PARQUE LA-SALETTE, NO PERÍODO DE 22/11 A 03/01/2022 - NATAL 2021» - Ajuste Direto em Regime Simplificado, ao prestador de serviços SIMPLESPLATEIA UNIPESSOAL, LDA., pelo valor de 1.000,00€ (mil euros), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Presidente da Câmara Municipal, Joaquim Jorge Ferreira, datado de 27 de outubro de 2021 para «AQUISIÇÃO DE 2 BATERIAS P/ VIATURA 24 (OJ-83-90)» - Ajuste Direto em Regime Simplificado, ao fornecedor SILEXAL - ELECTRICIDADE AUTOMÓVEL, LDA., pelo valor de 196,52€ (cento e noventa e seis euros e cinquenta e dois cêntimos), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Presidente da Câmara Municipal, Joaquim Jorge Ferreira, datado de 25 de outubro de 2021 para «AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE REVISÃO PERIÓDICA DA VIATURA V197 (81-TE-98)» - Ajuste Direto em Regime Simplificado, ao prestador de serviços FEIRAUTO II - AUTOMÓVEIS, S. A., pelo valor de 616,82€ (seiscentos e dezasseis euros e oitenta e dois cêntimos), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Presidente da Câmara Municipal, Joaquim Jorge Ferreira, datado de 27 de outubro de 2021 para «AQUISIÇÃO DE DIVERSOS SERVIÇOS DE REPARAÇÃO DAS VIATURAS 83-93-PX, 03-55-IH - 32-38-NR, OJ-83-90 E 68-48-PA» - Ajuste Direto em Regime Simplificado, ao prestador de serviços SILEXAL - ELECTRICIDADE AUTOMÓVEL, LDA., pelo valor de 656,14€ (seiscentos e cinquenta e seis euros e catorze cêntimos), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Presidente da Câmara Municipal, Joaquim Jorge Ferreira, datado de 27 de outubro de 2021 para «AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE REPARAÇÃO DE PNEUS DAS VIATURAS V100 (VI-4885) E V101 (P-78282)» - Ajuste Direto em Regime Simplificado, ao prestador de serviços ABILIO LOURENÇO, HERDEIROS, LDA, pelo valor de 391,28€ (trezentos e noventa e um euros e vinte e oito cêntimos), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Presidente da Câmara Municipal, Joaquim Jorge Ferreira, datado de 27 de outubro de 2021 para «AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE CURSO COMPLEMENTAR EM CADASTRO PREDIAL: TIPOLOGIA E (02/11/2021)» - Ajuste Direto em Regime Simplificado, ao prestador de serviços UNIVERSIDADE ABERTA, pelo valor de 576,00€ (quinhentos e setenta e seis euros), isentos de IVA.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Presidente da Câmara Municipal, Joaquim Jorge Ferreira, datado de 27 de outubro de 2021 para «AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE REFEIÇÕES PARA O EVENTO: XXII CONCURSO DE POESIA AGOSTINHO GOMES (29/10/2021)» - Ajuste Direto em Regime Simplificado, ao prestador de serviços FAZ SENTIDO, LDA., pelo valor de 239,84€ (duzentos e trinta e nove euros e oitenta e quatro cêntimos), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Presidente da Câmara Municipal, Joaquim Jorge Ferreira, datado de 27 de outubro de 2021, para «AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO DOS AVISOS PIZUL + PLANO DE URBALIZAÇÃO DE VALE GRANDE - CUCUJÃES» - Ajuste Direto em Regime Simplificado, ao prestador de serviços DIARIO DE AVEIRO, LDA., pelo valor de 232,24€ (duzentos e trinta e dois euros e vinte e quatro cêntimos), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor e ao prestador de serviços POPQUESTION II COMUNICAÇÃO LDA., pelo valor de 292,50€ (duzentos e noventa e dois euros e cinquenta cêntimos), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Presidente da Câmara Municipal, Joaquim Jorge Ferreira, datado de 29 de outubro de 2021, para «AQUISIÇÃO DE DIGITALIZADOR DE ASSINATURAS» - Ajuste Direto em Regime Simplificado, ao fornecedor SIGEMAZ - GESTAO ESTUDOS INFORM., LDA., pelo valor de 189,20€ (cento e oitenta e nove euros e vinte cêntimos), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

Relação de Despachos proferidos ao abrigo das competências delegadas e subdelegadas nos Vereadores, nos termos do n.º 2, do artigo 36º, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, previsto em despacho de 21 de outubro de 2021 e para os efeitos do artigo 56º, do já citado diploma legal, no período de: 01/10/2021 a 29/10/2021.

Relação de Despachos Proferidos pelo Sr. Vereador, Rui Cabral

- Despacho de adjudicação proferido pelo Vice-presidente da Câmara Municipal, Rui Jorge da Silva Luzes Cabral, datado de 28 de outubro de 2021, para «AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE CALIBRAÇÃO DE TERMOHIGROMETRO DO ARQUIVO MUNICIPAL» - Ajuste Direto em Regime Simplificado, ao prestador de serviços LIQ - LABORATORIO INDUSTRIAL DE QUALIDADE, pelo valor de 85,00€ (oitenta e cinco euros), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

Relação de Despachos Proferidos pelo Sr. Vereador, Hélder Simões

- Despacho de adjudicação proferido pelo Vereador da Câmara Municipal, Hélder Martinho Valente Simões, datado de 29 de outubro de 2021, para «AQUISIÇÃO DE REDES PARA BALIZAS DE FUTEBOL 7 - COMPLEXO MUNICIPAL VILA CUCUJÃES» - Ajuste Direto em Regime Simplificado, ao fornecedor IBRAFER - MATERIAL DESPORTIVO E FITNESS UNIPESSOAL, LDA., pelo valor de 425,56€ (quatrocentos e vinte e cinco euros e cinquenta e seis cêntimos), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

Relação de Despachos proferidos ao abrigo das competências delegadas e subdelegadas no Dirigente, nos termos do n.º 1, do artigo 38º, do diploma referido, prevista em despacho de 18 de outubro de 2021, e para os efeitos do artigo 56º, do já citado diploma legal, no período de: 01/10/2021 a 29/10/2021.

Relação de Despachos Proferidos pelo Sr. Dirigente, Abílio Estrela

- Despacho de adjudicação proferido pelo Dirigente da Câmara Municipal, Abílio Manuel Ribeiro Silva Estrela, datado de 26 de outubro de 2021, para «AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE REPARAÇÃO DA VIATURA V199 (DYNAPAC)» - Ajuste Direto em Regime Simplificado, ao prestador de serviços MAQTRACK - UNIPESSOAL, LDA., pelo valor de 1.639,70€ (mil, seiscentos e trinta e nove euros e setenta cêntimos), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Dirigente da Câmara Municipal, Abílio Manuel Ribeiro Silva Estrela, datado de 26 de outubro de 2021, para «AQUISIÇÃO DE MATERIAL P/ VÁRIAS VIATURAS» - Ajuste Direto em Regime Simplificado, ao fornecedor CENTRAUTO - JPLR 1, UNIPESSOAL, LDA., pelo valor de 386,33€ (trezentos e oitenta e seis euros e trinta e três cêntimos), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Dirigente da Câmara Municipal, Abílio Manuel Ribeiro Silva Estrela, datado de 26 de outubro de 2021, para «AQUISIÇÃO DE MÁQUINA DE PRESSÃO E MARTELO DEMOLIDOR PARA EQUIPA OPERATIVA SERVIÇOS URBANOS» - Ajuste Direto em Regime Simplificado, ao fornecedor PICOVEN - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, LDA., pelo valor de 1.261,62€ (mil, duzentos e sessenta e um euros e sessenta e dois cêntimos), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Dirigente da Câmara Municipal, Abílio Manuel Ribeiro Silva Estrela, datado de 26 de outubro de 2021, para «AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE REPARAÇÃO DE SEMÁFORO SLAT NA AV. DR. ANTÓNIO JOSÉ DE ALMEIDA E RUA EDUARDO PAÚL» - Ajuste Direto em Regime Simplificado, ao prestador de serviços MOBPRO ELECTRONICS AND TECHNOLOGY, LDA, pelo valor de 879,00€ (oitocentos e setenta e nove euros), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Dirigente da Câmara Municipal, Abílio Manuel Ribeiro Silva Estrela, datado de 27 de outubro de 2021, para «AQUISIÇÃO DE CIMENTO RÁPIDO» - Ajuste Direto em Regime Simplificado, ao fornecedor IBERTOP, LDA, pelo valor de 1.440,00€ (mil, quatrocentos e quarenta euros), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Dirigente da Câmara Municipal, Abílio Manuel Ribeiro Silva Estrela, datado de 27 de outubro de 2021, para «AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE PICHELARIA P/ ESCOLA EB FAJÕES» - Ajuste Direto em Regime Simplificado, ao fornecedor ARESTAS REDONDAS, UNIPESSOAL, LDA., pelo valor de 329,79€ (trezentos e vinte e nove euros e setenta e nove cêntimos), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Dirigente da Câmara Municipal, Abílio Manuel Ribeiro Silva Estrela, datado de 28 de outubro de 2021, para «AQUISIÇÃO DE MATERIAL/PEÇAS PARA A VIATURA V60 (21-29-NV)» - Ajuste Direto em Regime Simplificado, ao fornecedor SARAIVA IRMÃO TRAVÕES EMBRAIAGEM, LDA, pelo valor de 421,55€ (quatrocentos e vinte e um euros e cinquenta e cinco cêntimos), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Dirigente da Câmara Municipal, Abílio Manuel Ribeiro Silva Estrela, datado de 28 de outubro de 2021, para «AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS ELÉTRICOS DE REPARAÇÃO DAS VIATURAS V132 (86-FF-15), V29 (02-45-SJ) E V21 (68-50-PA)» - Ajuste Direto em Regime Simplificado, ao prestador de serviços SILEXAL - ELECTRICIDADE AUTOMÓVEL, LDA., pelo valor de 473,43€ (quatrocentos e setenta e três euros e quarenta e três cêntimos), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

Relação de Despachos proferidos ao abrigo da competência prevista no número 2, do artigo 30º, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro e respetivas atualizações, e nos termos do n.º 2, do artigo 36º, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, previsto em despacho de 31 de outubro 2017 e para os efeitos do artigo 56º, do já citado diploma legal, no período de: 01/10/2021 a 15/10/2021.

Relação de Despachos Proferidos pela Sra. Presidente da Assembleia Municipal, Helena Santos

-Despacho de adjudicação proferido pela Presidente da Assembleia Municipal - Helena Maria Dinis Santos, datado de 6 de outubro de 2021, para «AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL EM JORNAL LOCAL - ANÚNCIO INSTALAÇÃO NOVOS ÓRGÃOS AUTÁRQUICOS PARA O MANDATO DE 2021/2025» - Ajuste Direto em Regime Simplificado, ao prestador de serviços POPQUESTION II COMUNICAÇÃO LDA., pelo valor de 105,00€ (cento e cinco euros), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

Relação de Despachos proferidos ao abrigo das competências próprias e delegadas do Presidente da Câmara Municipal previstos nos artigos 34º e 35º, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro; delegadas nos Dirigentes, nos termos do n.º 1, do artigo 38º, do diploma referido, prevista em despacho de 18 de outubro de 2021; delegadas nos Vereadores, nos termos do n.º 2, do artigo 36º, previsto em despacho de 21 de outubro de 2021, e para os efeitos do artigo 56º, do já citado diploma legal, no período de no período de: 01/10/2021 a 29/10/2021.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Presidente da Câmara Municipal - Joaquim Jorge Ferreira, datado de 18 de outubro de 2021, para «AQUISIÇÃO DE VIATURA LIGEIRA/SUV 4X4 PARA PROTEÇÃO CIVIL» - Consulta Prévia - Proc. 72-21, ao concorrente RENAULT PORTUGAL, S.A., pelo valor global de 18.855,09€ (dezoito mil, oitocentos e cinquenta e cinco euros e nove cêntimos), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.

- Despacho de adjudicação proferido pelo Presidente da Câmara Municipal - Joaquim Jorge Ferreira, datado de 18 de outubro de 2021, para «AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO INFORMÁTICO E DE LICENCIAMENTO DE PLATAFORMA DE GESTÃO DE BIORRESÍDUOS» - Concurso Público - Proc. 58-21, ao concorrente ASSOCIAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA E CONHECIMENTO PARA EMPRESAS E INSTITUIÇÕES (ATTCEI), pelo valor global de 15.040,00€ (quinze mil e quarenta euros), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.