Ana Filipa Pinho de Oliveira, Vereadora do Ordenamento do Território e Urbanismo,
torna Público nos termos e para os efeitos do disposto nos artigos 5º, 6.º e 35º do
Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação n.º 356/2013, e em
conformidade com o despacho de 29/10/2021, vai proceder-se á discussão pública
de pedido Licenciamento para Construção de Edificação Destinada a dois Armazéns,
ao qual foi atribuído o PI/410/2020, para o prédio localizado na Rua das Cancelas,
lugar de Bustelo, Freguesia de S. Roque, requerido por Chama Fácil Imobiliária, Lda,
que decorrerá no prazo de 15 dias, contados a partir da data da sua publicação.
Durante o período da discussão pública, o processo estará disponível para consulta,
no Departamento do Núcleo de Competências de Apoio Técnico da Gestão
Urbanística, deste Município, nos dias úteis, das 9 horas às 16 horas.
No decorrer do prazo acima referido, as reclamações, sugestões, observações ou
qualquer pedido de esclarecimentos, deverão ser dirigidos por escrito, ao Presidente
da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis.