Joaquim Jorge Ferreira, Presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis, torna público, nos termos do n.º 6 do artigo 76.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, que a Câmara Municipal, na reunião ordinária pública realizada em 23/09/2021, deliberou aprovar a prorrogação do prazo de elaboração da segunda alteração do Plano de Urbanização da Zona Industrial de Loureiro, estabelecido inicialmente pelo Aviso N.º 3006/2021, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 34, de 18 de fevereiro de 2021, pelo período máximo legalmente admitido, isto é, por mais 6 meses, a contar da data do fim do prazo anteriormente estabelecido, acrescido do período correspondente à vigência da suspensão decorrente das medidas de resposta à Covid 19, pelo que, a deliberação produz efeitos a contar de 4 de outubro de 2021.

Os interessados poderão consultar a referida deliberação no sítio da internet do Município em www.cm-oaz.pt, bem como, no serviço de Planeamento e Projetos, no edifício Bento Carqueja, sito na Rua Bento Carqueja, N.º 41.

               O presente Aviso será identicamente publicado na comunicação social, na plataforma colaborativa de gestão territorial, no sítio da internet do Município de Oliveira de Azeméis e afixado nos locais de estilo.

Oliveira de Azeméis, 30 de setembro de 2021,

O Presidente da Câmara Municipal,

__________________________

Joaquim Jorge Ferreira, Eng.