DISCUSSÃO PÚBLICA
O Município de Oliveira de Azeméis, torna público, nos termos e para os efeitos do disposto no
nº2, do artigo 5º do Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação nº 356/2013, (alteração ao RMUE), e em conformidade com o despacho de 08/02/2021, vai proceder-se à discussão pública do pedido alteração e ampliação de um edifício do estabelecimento comercial, referente ao proc.º 5954/2020, para o edifício localizado na EN327, Rua dos Bombeiros Voluntários, da Freguesia de Fajões, Concelho de Oliveira de Azeméis, requerido em nome de ALCAPREDIAL – INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS, S.A., que decorrerá no prazo de 15 dias, contados a partir da data da sua publicação-
Durante o período da discussão pública, o processo estará disponível para consulta, na Secretaria do Núcleo de Competências da Gestão Urbanística, deste Município, nos dias úteis, das 9 horas às 16 horas.
No decorrer do prazo acima referido, as reclamações, sugestões, observações ou qualquer pedido de esclarecimento, deverão ser dirigidos, por escrito, ao Presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis