Ana Maria de Jesus da Silva, Vereadora do Ordenamento do Território e Urbanismo da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis. Torna público, que no âmbito do processo de aditamento ao loteamento nº 4986/2020, com o alvará nº 3/95, em que é proprietário Pedro Miguel da Silva Costa, contribuinte nº 244128529, o qual pretende a alteração ao alvará de loteamento nomeadamente ao lote nº 19, na Travessa de Santa Eulalia, Lugar de Pedra Branca, da Freguesia de Macieira de Sarnes, é proposto alterar a área de construção e implantação da habitação e anexos, não prever a execução da cave, alterar a cota de soleira e ainda prever a execução de uma piscina e alterar a altura do muro de vedação para o máximo de 2,0m, foi proferido despacho em 2021/02/03 ao abrigo da competência delegada no sentido de se proceder de acordo com o número 4 do artigo 27º do Decreto-Lei 555/99, na atual redação conferida pelo Decreto-Lei 136/2014 de 9 de Setembro. Os proprietários dos lotes constantes do alvará de loteamento dispõem de um prazo de 10 dias, nos termos do nº 4 do artº 27º, para se pronunciarem sobre a alteração requerida. Os interessados podem consultar o respetivo processo no Núcleo de Competências de Apoio Técnico e Administrativo, todos os dias úteis entre as 9:00h e as 12:30h, e entre as 14:00h e as 16:00h. O presente edital é elaborado em cumprimento do disposto na al d) do nº 1 do artº 112º, do Código do Procedimento Administrativo. Para constar e devidos efeitos, se procede à publicação do presente edital nos lugares de estilo.